IRREGULARIDADES
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Dois municÃpios do Bico do Papagaio não receberam a segunda parcela do Fundo de Participação dos MunicÃpios (FPM) deste mês, segundo o Tesouro Nacional. Itaguatins e São Sebastião do Tocantins ficaram sem sua principal fonte de receita e precisam buscar o governo federal para regularizarem a situação.
Irregularidades
A Confederação Nacional de MunicÃpios (CNM) explica que os bloqueios ocorrem em razão da falta ou atraso no pagamento do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) ou por estar em dÃvida com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Conforme a CNM, quase 200 municÃpios em todo o Brasil não receberam o FPM. Leve alta
A previsão é que o governo federal teria repassado aos municÃpios do Tocantins R$ 10,753 milhões em FPM, um aumento de R$ 40,5 mil em comparação ao mesmo perÃodo do ano passado: R$ 10,712 milhões. Contabilizando o total de recursos para o PaÃs, o FPM foi 8,15% maior, considerando a inflação, esse crescimento fica em 0,32%.