08 municípios do Bico receberam nota zero na "Escala Brasil Transparente"

Ananás, Angico, Axixá, Buriti, Carrasco Bonito, Esperantina, Nazaré e Tocantinópolis foram os municípios do Bico do Papagaio avaliados que receberam nota zero na “Escala Brasil Transparente”.

A segunda edição da “Escala Brasil Transparente”, que mede o grau de transparência pública em estados e municípios brasileiros quanto ao cumprimento às normas da Lei de Acesso à Informação (LAI), foi divulgada na sexta-feira, 20, pela Controladoria-Geral da União (CGU). No estudo, o Tocantins apresenta dados alarmantes, com 23 cidades registrando nota zero. O melhor resultado é da Capital, que conseguiu 8,19 de 10 pontos.

A pesquisa analisou a situação de 52 municípios do Tocantins, deixando 87 de fora da avaliação. A Controladoria-Geral da União averiguou os entes que participaram da primeira edição da “Escala Brasil Transparente” - divulgada em maio deste ano-, além de novas cidades selecionadas por meio de amostra probabilística definida por sorteio eletrônico.

Dados
Apenas Palmas conseguiu nota verde ao registrar 8,19 pontos. O segundo colocado no Estado é Crixás do Tocantins, que ficou com 4,86 pontos, ficando com o índice amarelo. A terceira colocada foi Itaporã do Tocantins, com 3,61 pontos; seguida de Centenário, 2,78; e Palmeirante, 2,22; todas ficaram no laranja. Os 47 municípios avaliados restantes ficaram com nota vermelha, ou seja, abaixo de dois pontos, tendo 23 deles ficado sem nota.

Apenas 14 municípios analisados nesta segunda etapa da “Escala Brasil Transparente” também participaram da primeira edição. Analisando a variação das notas, é possível perceber que somente Palmas já tinha registrado alguma pontuação. No índice divulgado em maio a Capital fez cinco pontos. Os demais, ou saíram do zero ou permaneceram sem nota.

De acordo com a Controladoria-Geral da União (CGU), a pesquisa analisou a situação de 1.613 entes federativos. Em âmbito municipal, 29 localidades receberam pontuação máxima; enquanto em 822 cidades receberam notas entre 0 e 0,99, por ter sido verificado que a Lei de Acesso à Informação (LAI) não está regulamentada e que inexistem ou são ineficazes os canais para a população solicitar informações públicas.

Método
Para executar a EBT, foram realizados quatro pedidos de acesso à informação, sendo três voltados para assuntos das principais áreas sociais: saúde, educação e assistência social. A quarta solicitação foi baseada na regulamentação da Legislação pelo ente avaliado. O objetivo foi verificar o desempenho e o cumprimento às normas legais e efetividade dos pedidos de acesso.

Fiscalização
A Controladoria-Geral da União (CGU) do Tocantins havia apresentado em coletiva de imprensa na quarta-feira, 18, o resultado da fiscalização dos Portais da Transparência nos 139 municípios do Estado. De acordo com o levantamento da superintendência, não foi constatada obediência à Legislação em 21 cidades. 

Na lista da CGU do Tocantins de municípios irregulares com a Lei de Acesso à Informação figuram Almas, Aparecida do Rio Negro, Araguaçu, Cariri, Carmolândia, Dueré, Formoso do Araguaia, Jaú, Monte Santo, Pau D’Arco, Riachinho, Sampaio, São Bento, Sítio Novo e Wanderlândia. Algumas cidades também estão presentes na “Escala Brasil Transparente” com a nota zero. Axixá, Fortaleza do Tabocão, Lagoa do Tocantins, Oliveira de Fátima, Presidente Kennedy e Santa Tereza estão foram analisados pelos dois estudos.

O relatório da CGU do Tocantins será enviado para a Secretária do Tesouro Nacional (STN), para no âmbito federal os municípios não recebam as transferências voluntárias. O documento também foi encaminhado à Procuradoria da República no Tocantins (MPF), à Controladoria-Geral do Estado (CGE), ao Ministério Público (MPE), e à Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que as sanções e ações sejam aplicadas pelas respectivas instituições, como a suspensão de repasses estaduais, imputação de multa e reprovação das contas dos gestores.

Contestação
Questionado pela fiscalização do CGU Tocantins e com nota zero na “Escala Brasil Transparente”, a Prefeitura de Axixá garante que o município pôs no ar na quinta-feira, 19, o portal da transparência. O instrumento de acesso à informação pode ser acessado pelo endereço www.axixa.to.gov.br/Transparencia. Conforme o prefeito Auri-Wulange Ribeiro Jorge (PRB), os órgãos de controla e a Associação Tocantinense dos Municípios (ATM) já foram informados que o portal se encontra à disposição.

Improbidade Administrativa
O Ministério Público do Tocantins poderá propor ação de improbidade administrativa contra os prefeitos que estão irregulares com a Legislação. O procurador-geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, orientou os promotores a garantir o acesso da população às contas públicas, e, caso necessário, que acionem os administradores, com aplicação de multa e suspensão dos direitos políticos do gestor municipal. (Com informações CT)