REFIS
Ao todo 18 municípios biquenses aderiram ao Programa de Regularização de Débitos Previdenciários dos Estados e Municípios (Prem), conforme a Delegacia da Receita Federal em Palmas Nacionalmente, foram 1.873 municípios que aderiram. A adesão é referente a Medida Provisória 778/2017 que trata do Refis de dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
“Os demais municípios ou já estavam inscritos em parcelamento anterior, e não acharam vantajoso fazer a mudança, ou, no caso dos maiores, acharam que não teria dificuldade em fazer o pagamento”, explica o delegado José Márcio Bittes.
Com relação aos Estados que aderiram, o Tocantins está entre a maioria que não se inscreveu. Somente nove estado aderiram ao novo parcelamento, que permite, além de parcelar, alongar a dívidas previdenciárias.
MP
A medida provisória quer que os entes federados tenham alívio financeiro no meio da crise. Eles puderam optar em ter 200 meses para pagar suas dívidas previdenciárias.
Saiba quais municípios do Bico do Papagaio aderiram:
Ananás
Augustinópolis
Axixá do Tocantins
Buriti do Tocantins
Carrasco Bonito
Darcinópolis
Esperantina
Itaguatins
Maurilândia do Tocantins
Nazaré
Palmeiras do Tocantins
Praia Norte
Sampaio
Santa Terezinha do Tocantins
São Miguel do Tocantins
São Sebastião do Tocantins
Sítio Novo do Tocantins
Tocantinópolis