4 prefeituras do Bico não prestaram contas no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde

Trinta dias se passaram do prazo final para os municípios de todo o Brasil enviarem a prestação de contas final das aplicações de recursos na saúde no ano passado. Mas até sexta-feira, 31, quatro prefeituras do Bico do Papagaio ainda não tinham enviado os dados, conforme o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops), do governo federal. São elas: Axixá do Tocantins, Praia Norte, Sampaio e São Sebastião do Tocantins. A irregularidade gera o bloqueio dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Educação

As prefeituras devem ficar atentas aos prazos para prestarem contas dos recursos aplicados na educação ao governo federal. Assim como no caso da saúde, o principal objetivo é verificar se os recursos foram destinados de forma correta e se o mínimo constitucional foi aplicado pela gestão municipal. O prazo para transmissão de dados ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) termina dia 30 e até ontem nenhuma prefeitura do Tocantins havia enviado o relatório do 6º bimestre de 2016.