No edital não havia marcado a data para o inicio das obras de pavimentação, porém com a licença de operação de nº 2999/2013, as obras deverão se iniciar em breve. A LO divulgada é de número 2999/2013 e foi publicada no Diário Oficial de nº 3.869.
A pavimentação urbana será feita através do programa Pró-municÃpio, e o empreendimento se enquadra na Resolução CONAMA 237/97 e Resolução COEMA nº 237/97 e Resolução COEMA
nº 07/2005 que dispõe sobre o Licenciamento Ambiental.