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01/12/2023 - 09h59m

R$ 300,00

ANANÁS: Câmara Municipal aprova e prefeito sanciona auxílio-alimentação para vereadores

Por Bico 24 Horas

"Se deputado estadual, federal, juiz, tudo tem, por que vereador não pode ter?", justifica presidente da Casa, Elzi Sá (DEM), autora da proposta. Valor mensal é de R$ 300,00.

Câmara Municipal de Ananás aprova e prefeito sanciona auxílio-alimentação para vereadores (Foto: Reprodução)

Os nove vereadores da Câmara Municipal de Ananás, passarão a receber um auxílio-alimentação. A proposta partiu da  presidente da Casa, Elzi Sá (DEM), passou pelo legislativo e recebeu sanção do prefeito Valdemar Nepomuceno (PSD) na segunda-feira, 27, quando saiu publicada no Diário Oficial do município.

Segundo a lei municipal 677/2023, o benefício é mensal, tem caráter indenizatório e não se incorpora ao vencimento do vereador.

O salário do legislador municipal em Ananás é R$ 3.702,65. O da presidente é um pouco maior, R$ 5.553,98.

Presidente defende legalidade

Segundo a presidente, o benefício é legal e foi proposto após ela ter consultado o Tribunal de Contas em uma reunião ocorrida em Araguatins. 

Para não pesar no orçamento da Câmara, Elzi disse ter cortado despesas. "Eu diminuí uns gastos para aprovar essa lei e dar o auxílio-alimentação para o vereador, para dar mais uma ajuda, porque eles estão recebendo muito pouco", justifica.

"Se estiver dentro do orçamento não tem problema nenhum. Olha, deputado estadual, federal tem auxílio-alimentação, juiz tem. Tudo tem. Por que vereador não pode ter?", questiona. 

Servidores do Legislativo recebem R$ 200

O auxílio-alimentação dos vereadores começa a ser implantado nove meses após ter sido concedido aos servidores da Casa. O valor de R$ 200 já é pago para efetivos, comissionados e contratados da Casa, incluindo afastados por férias.(JTO)

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