Apenas 4 municípios do Bico estão liberados de encargos pelos equipamentos adquiridos no PAC 2

Após cumprirem as obrigações assumidas em termo de doação com o governo federal, os municípios do Bico do Papagaio que estão liberados dos encargos das máquinas do Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC 2, são: Ananás, Angico, Darcinópolis e Santa Terezinha do Tocantins, informa a Associação Tocantinense de Municípios (ATM).

Portaria

A ATM alerta os gestores da publicação da Portaria n° 490 no Diário Oficial da União da última sexta-feira, 3 de agosto, com a liberação e a lista dos Entes municipais.

Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM) a liberação dos encargos é concedida aos Municípios após a entrega do terceiro relatório da Declaração Anual de Utilização do Bem.

Para mais informações, consulte a Nota Técnica n° 25/2017, elaborada pela área de Desenvolvimento Rural da CNM a fim de orientar os agentes públicos sobre os procedimentos de acesso ao SISPAC e correto preenchimento do sistema em atenção à obrigação assumida no Termo de Doação. (Com informações da CNM)