ATM ALERTA
A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) alerta que 18 municípios do Bico do Papagaio ainda não homologaram as informações do 4º bimestre de 2019. A entrega da declaração sobre receitas e despesas com ações e serviços públicos de saúde deve ser feita pelos Entes federados pelo Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops). A ATM alerta os municípios que ainda não homologaram para realizem o procedimento o quanto antes.
Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM) apenas 7 municípios do Bico do Papagaio enviaram. São eles: Cachoeirinha, Itaguatins, Riachinho, Sampaio, Santa Terezinha do Tocantins, São Bento do Tocantins e Tocantinópolis.
A ATM lembra que o prazo para entrega dessas informações terminou dia 30 de setembro, conforme calendário previsto pela legislação vigente. Diante disso, a entidade chama atenção dos gestores municipais para a situação de entrega das informações deste e dos bimestres anteriores.
Repasses
A ATM destaca que manter as informações atualizadas é primordial para regularidade dos repasses federais de financiamento da saúde. O atraso ou a não homologação dos dados podem causar a inscrição do Município no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) e bloqueios no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Veja abaixo o calendário vigente e os prazos de envio de cada bimestre definidos para 2019.
1. 1º bimestre: até 30 de março;
2. 2º bimestre: até 30 de maio;
3. 3º bimestre: até 30 de julho;
4. 4º bimestre: até 30 de setembro;
5. 5º bimestre: até 30 de novembro; e
6. 6º bimestre: até 30 de janeiro de 2020 (encerramento do exercício 2019)