Aprovada isenção de IPTU e ISS durante pandemia, e energia solar em prédios públicos

Os deputados aprovaram na manhã desta terça-feira, 5, requerimento do parlamentar Ricardo Ayres (PSB) que solicita às prefeituras municipais do Estado do Tocantins, isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para as empresas do Estado, durante a pandemia do coronavírus.

Na oportunidade, Ricardo Ayres usou a tribuna da Casa para solicitar que as prefeituras concedam as referidas isenções. O pedido, feito via requerimento, em regime de urgência, será destinado aos gestores municipais das 139 cidades e ao Governo do Estado.

O parlamentar justificou que as prefeituras podem custear a isenção com os recursos que receberão do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus.

Já aprovado no Senado e aguardando votação na Câmara Federal, o programa irá destinar R$ 125 bilhões em recursos da União para que Estados e municípios façam o enfrentamento à covid-19.

"Somente para os municípios tocantinenses serão R$ 226 milhões, e outros R$ 353 milhões para o Governo do Estado", explicou Ricardo Ayres.

O deputado lembrou que projeto federal (PLP 39/2020) reserva parte dos recursos para uso específico na saúde pública. Mas, segundo Ayres, é justo usar também esse recurso para dar um auxílio para a economia e, assim, resguardar os empregos de várias pessoas.

ICMS

Ricardo Ayres também requereu que seja concedida isenção de ICMS para as micro e pequenas empresas durante a pandemia.

"As micro e pequenas empresas não têm caixa para passar por esse momento e são, na sua maioria, as primeiras a fechar ou a demitir funcionários. Solicitamos essa isenção ou que, no mínimo, seja prorrogado o prazo para pagamento desse imposto, a fim de que elas possam continuar funcionando", concluiu.

Energia solar nas escolas estaduais

Também foi aprovado projeto de autoria do deputado Issam Saado (PV) que dispõe sobre a captação de energia solar nas escolas estaduais.

O projeto altera a Lei 3.179 de 2017, que instituiu a Política de Incentivo à Geração e ao Uso da Energia Solar (Pró-Solar). O texto é um substitutivo de uma matéria de Issam Saado apresentada em abril de 2019, que tratava do aproveitamento da energia solar nas escolas estaduais.

Segundo o parlamentar, o projeto de lei se justifica pela necessidade do uso consciente das fontes de energia adequação ao conceito de sustentabilidade e pela necessidade de maior inteligência na destinação de recursos públicos.

"Há um elevado consumo de energia elétrica nas escolas públicas da rede estadual de educação. O uso de energia solar propiciará a economia de energia elétrica, levando a uma gigantesca economia financeira", justificou Issam.

Um projeto do deputado Nilton Franco (MDB), por sua vez, obriga a utilização de energias renováveis em todos os imóveis da administração pública no Estado, à qual foi juntado o projeto de Saado.

Devido a isso, e aproveitando do conteúdo da Lei 3.179, a matéria aprovada manda que todos os imóveis públicos do Estado se adaptem para a utilização de energia solar.