ARAGUATINS: Agenda Cidadã 2016 acontecerá amanhã, na Câmara de Vereadores

A edição 2016 do maior programa de orientação aos gestores públicos desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) será realizada amanhã, 20, em Araguatins. “A participação dos gestores e vereadores atuais, dos eleitos na última eleição e da comunidade é fundamental”, explica o presidente.

Dentre os temas a serem abordados este ano está a Transição de Mandato, uma exigência legal não só para os novos prefeitos, mas também para os reeleitos, como explica o conselheiro substituto do TCE/TO e um dos palestrantes do evento, Orlando Alves da Silva: “ A transição de mandato deixa de ser uma mera troca de gestor, para se tornar um dever dos governantes e um direito dos cidadãos. ” O palestrante ainda explica que, para quem for reeleito, “a transição propiciará reavaliação do atual mandato e planejamento para o próximo”.

O evento em Araguatins vai abranger 25 municípios da região do Bico do Papagaio: Aguiarnópolis; Ananás; Angico; Araguatins; Augustinópolis; Axixá do Tocantins; Buriti do Tocantins; Cachoeirinha; Carrasco Bonito; Darcinópolis; Esperantina; Itaguatins; Luzinópolis; Maurilândia do Tocantins; Nazaré; Palmeiras do Tocantins; Praia Norte; Riachinho; Sampaio; Santa Terezinha do Tocantins; São Bento do Tocantins; São Miguel do Tocantins; São Sebastião do Tocantins; Sítio Novo do Tocantins; Tocantinópolis; Wanderlândia e Xambioá.

Essas e outras informações essenciais para os agentes públicos, no que tange à transição de mandato, também estarão consolidadas em uma cartilha publicada pelo Tribunal em parceria com o Sebrae. O material será distribuído nas cidades-polo do Agenda Cidadã.

Programação

A programação será a mesma em todas as localidades, iniciando às 9h da manhã com as falas institucionais. Na sequência, haverá as palestras “Um novo jeito de fazer acontecer” e “Transição de Mandato”.

Durante a tarde, além do atendimento feito pelo conselheiro relator, a programação contempla outras quatro palestras: Atuação do TCU na Fiscalização das Transferências Voluntárias – Proinfância; Planejamento Municipal e Conselhos; Lei de Acesso à Informação e Portais da Transparência; e Boas Práticas de Gestão.

Parceiros

Além do Sebrae Tocantins, apoiam o evento a Associação Tocantinense de Municípios (ATM), Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria Geral da União (CGU), Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins (OAB/TO), Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Energisa e Saneatins.