ARAGUATINS. Audiência pública contra a PEC da Impunidade acontece nesta quarta-feira na Promotoria

      O município de Araguatins também contará com movimentação contra a Proposta de Emenda Constitucional 37 (PEC 37), conhecida como PEC da Impunidade por retirar do Ministério Público o poder de investigação. Na cidade, haverá audiência pública na quarta-feira, 10, às 9h, na sede da Promotoria de Justiça.

      O evento está sendo organizado pelo promotor de justiça, Adriano Zizza Romero, que está convidando autoridades e a sociedade para discutir os prejuízos que podem ser causados à sociedade em caso de aprovação da PEC.

      “O Ministério Público não quer para si a exclusividade no poder investigativo. Queremos apenas poder continuar contribuindo, somando forças com as polícias, na apuração de crimes de corrupção, no combate ao crime organizado, na investigação dos abusos de autoridade e em outros crimes igualmente graves. Por ser uma instituição independente, podemos contribuir muito nesse trabalho”, avaliou o Promotor de Justiça.

PEC

      Segundo a PEC 37, o poder de investigação ficará restrito às polícias Federal e Civil. Banco Central, Receita Federal, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e os Tribunais de Contas também perdem a capacidade investigativa. De autoria do Deputado Federal Lourival Mendes, do Maranhão, a PEC está tramitando na Câmara Federal desde 2011. Já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aguarda encaminhamento para votação no Plenário.