ARAGUATINS: Comando do 9º BPM recebe Analista Técnico da AGETO

O comandante do 9º Batalhão da Polícia Militar em Araguatins, major PM Valdeonne Dias da Silva, esteve reunido na tarde desta quarta-feira, 31, com os comandantes das 3 Companhias Operacionais da Unidade e demais militares em torno dos procedimentos quanto ao preenchimento correto do Auto de Infração de Trânsito Rodoviário (AITR) confeccionado pela Polícia Militar e sobre o uso de álcool por parte dos condutores que são flagrados conduzindo veículos automotores.

A palestra foi no auditório do quartel. Major Valdeonne enfatizou da importância sobre o encontro e em seguida repassou a palavra ao palestrante, José Antônio do Nascimento, analista técnico processual da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (AGETO), o qual é responsável pela divisão de multa do órgão tocantinense localizado em Palmas, capital do Estado.

José Antonio abordou sobre a Resolução nº 432, de 23 de janeiro de 2013, expedida pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), que preconiza os procedimentos adotados pelas autoridades de trânsito e seus agentes na fiscalização do consumo de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência, para aplicação do disposto em vários artigos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), entre eles, o art. 165, que trata da questão do dirigir veículo sob influência de álcool.

O palestrante enfatizou que para um trânsito organizado é necessário a conscientização de todos, e a organização começa com a fiscalização, entre elas, a que se refere ao consumo de álcool, pelos condutores de veículos automotores e de outras substâncias psicoativas que determinem dependência.

José Antonio concluiu que: “de acordo com a lei, os órgãos de trânsito devem realizar o procedimento operacional rotineiro, entre eles a constatação, pelo agente da Autoridade de Trânsito, dos sinais de alteração da capacidade psicomotora”. Disse ele ainda que: “para essa confirmação o agente da Autoridade de Trânsito, deverá considerar não somente um sinal, mas um conjunto de sinais que comprovem a situação do condutor, é o que reza a resolução”, finalizou. (Ascom / 9º BPM)