ARAGUATINS: DPE-TO participa de audiência pública com Comissão de Combate à Violência no Campo

Comunidades de trabalhadores rurais em busca de agilidade na reforma agrária participaram de audiência pública com instituições da área nesta quarta-feira, 10, e quinta-feira, 11, em Araguatins. O coordenador do Dpagra – Defensoria Pública Agrária, defensor público Pedro Alexandre Gonçalves, participou das discussões, que também contou com representantes da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, que é coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, por meio da Ouvidoria Agrária Nacional.

Participaram representantes do Incra - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Polícias Civil e Militar, Defensoria Pública, Terra Legal, Ouvidoria Agrária Regional, entre outras instituições agrárias. As comunidades ouvidas são acompanhadas pelo MST – Movimento dos Sem Terra e CPT – Comissão Pastoral da Terra. Para o coordenador do MST no Tocantins, Antônio Marcos Bandeira, o problema da reforma agrária na região do Bico do Papagaio não é resolvido pela morosidade do Incra.

Em resposta, o superintende Regional do Incra no Tocantins, Ruberval Gomes da Silva, informou da emissão das Ordem de Serviço nº 42 e 43, assinadas por ele durante a audiência, no dia 10, para vistoria em três imóveis rurais na região do Bico do Papagaio com fins de reforma agrária e possível assentamento de trabalhadores rurais, desde que preencham os requisitos legais.

Na ocasião, o defensor público agrário, Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves, destacou a necessidade de atendimento das normas do Manual de Cumprimento de Ordens de Reintegração de Posse, da lavra da Ouvidoria Agrária Nacional. “O Manual exige o cumprimento de condições mínimas para a realização de despejos em áreas coletivas, mas tem-se visto que no Tocantins ele ainda é aplicado de forma incipiente, o que termina por violar direitos fundamentais das famílias atingidas”, asseverou.

O Defensor Público orientou ainda aos trabalhadores rurais presentes na audiência, que levem ao conhecimento do Núcleo da Defensoria Agrária notícias de eventuais abusos cometidos por integrantes do Poder Público quando da realização de cumprimento de ordens de despejo.