Segunda-feira, 13 de janeiro de 2025.
11 ANOS LEI DE COTAS
Entre 2013 e 2023 quase 9000 estudantes ingressaram no IFTO por meio de cotas.
Criada com a intenção de reduzir a desigualdade racial, econômica e educacional na população brasileira, a Lei nº 12.711/2012, conhecida como Lei de Cotas, completou 11 anos nesta segunda-feira, 28 de agosto. No Instituto Federal do Tocantins (IFTO), de 2013 até 2023, ingressaram 8770 estudantes por meio do sistema de cotas. Entre eles está Sammuel Conceição, estudante do curso Técnico em Agropecuária do IFTO, na unidade de Araguatins.
Ele ingressou no IFTO por meio das vagas reservadas a estudantes pretos oriundos de escola pública. Sammuel conta que seu processo formativo é marcado por dificuldades e superações, no qual as cotas fizeram toda a diferença. “Como estudante, eu vivenciei muitas dificuldades nas escolas em que passei, como falta de recursos, que muitas vezes resultaram em uma educação inferior, o que impactou o meu preparo para os exames de ingresso. As cotas têm um papel crucial na promoção da igualdade e também das oportunidades. Essa política pública visa trazer um equilíbrio para as chances de ingresso no ensino médio e superior, permitindo que estudantes como eu tenham a oportunidade de competir com outros estudantes em condições mais justas”, pontuou.
Sammuel acrescenta que, para ele, a cota para estudante preto contribui para o aumento da representatividade, que enriquece o ambiente educacional. “Há quem questione que a cota seja uma alternativa para diminuir a desigualdade histórica no Brasil, o que aumenta a pressão sobre os estudantes cotistas que sentem a necessidade de provar sua capacidade. Mas, a resistência nos guia. Superar essas dificuldades nos inspira a lutar pelos nossos objetivos”, declarou Samuel.
Lei de Cotas
A lei 12.711/201 determina a reserva de, no mínimo, 50% das vagas totais para alunos que cursaram o ensino fundamental (acesso a instituições federais de ensino técnico de nível médio) ou ensino médio (acesso a instituições de ensino superior) integralmente em escolas públicas. Dentre as vagas reservadas, a lei determina que pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência tenham direito a vagas no mínimo iguais “à proporção respectiva de pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência na população da unidade da Federação onde está instalada a instituição, seguido o último censo do IBGE. No Instituto Federal do Tocantins (IFTO), as cotas são divididas em oito grupos, que relacionam: conclusão do ensino fundamental ou médio integralmente em escola pública, etnia, renda per capita e se o candidato ao ingresso no IFTO é pessoa com alguma deficiência.
Confira a relação das vagas disponíveis para cotas para ingresso no IFTO.
Ações Afirmativas
Além das cotas, com a intenção de atender aos perfis regionais das localidades nas quais as unidades do IFTO estão concentradas, foram instituídas cinco ações afirmativas. São elas: A1: Candidatos egressos do Instituto de Menores do Estado do Tocantins (antigo Instituto São José) que comprovem o vínculo com o instituto no último ano de funcionamento – 2012; A2: Candidatos afrodescendentes residentes em quilombos; A3: Candidatos assentados pela reforma agrária; A4: Candidatos indígenas. A5: Candidatos com deficiência.
A aplicação das ações afirmativas aos editais de ingresso em cursos técnicos de nível médio e em cursos de graduação no âmbito do IFTO é normatizada pela Instrução Normativa, nº 5/2021 . Ela consiste em um instrumento de promoção dos valores democráticos, de respeito à diferença e à diversidade étnico-racial e das condições de inclusão das pessoas com deficiência (PcD), mediante a ampliação de acesso aos cursos técnicos de nível médio e aos cursos de graduação desta instituição.
A adoção das ações afirmativas é facultada às unidades do IFTO durante seus processos seletivos. Vale destacar que a reserva da vaga será extraída das vagas destinadas à ampla concorrência, no limite de uma vaga por ação afirmativa.
Os interessados em ingressarem no IFTO e que desejam concorrer às vagas devem ficar atentos aos critérios de cada grupo do programa de cotas ou ações afirmativas.
