ARAGUATINS: Ex-gestores da Secretaria de Saúde terão que pagar multa por irregularidades

O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), considerou irregular as contas do Fundo Municipal de Saúde de Araguatins, no exercício financeiro de 2012, Maria de Fátima Gomes Matos, gestora à época ; do chefe de Controle Interno, Renisom Madalena de Andrade e Cristiano Teixeira Lima, responsáveis pelo controle interno à época.

A Imputação a Maria de Fátima Gomes Matos, gestora à época, no valor de R$10.887,91 e multa no valor total de R$15.688,77, são referentes as desconformidades encontradas na prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde de Araguatins. Entre as falhas, estão o fracionamento de despesa, ilegalidades em procedimentos licitatórios, ineficiência do controle interno, entre outras. Renisom Madalena de Andrade e Cristiano Teixeira Lima, responsáveis pelo controle interno à época, receberam multa no valor de R$1.000,00.

Decisões proferidas pela Segunda Câmara do TCE/TO, durante sessão realizada no último dia 23, resultaram em imputações de débitos. Dos gestores que terão que devolver recursos aos cofres municipais, por irregularidades nas gestões, estão Maria de Fátima Gomes Matos, gestora à época, Renisom Madalena de Andrade e Cristiano Teixeira Lima, responsáveis pelo controle interno à época.

As decisões das Câmaras do Tribunal de Contas são passiveis de recursos, de acordo com os prazos estipulados no Regimento Interno do TCE/TO.

Abaixo, confira a síntese de decisão julgada na sessão:

Exercício financeiro de 2012

Fundo Municipal de Saúde de Araguatins – Julgamento pela irregularidade
Imputação a Maria de Fátima Gomes Matos, gestora à época, no valor de R$10.887,91 e multa no valor total de R$15.688,77, são referentes as desconformidades encontradas na prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde de Araguatins. Entre as falhas, estão o fracionamento de despesa, ilegalidades em procedimentos licitatórios, ineficiência do controle interno, entre outras. Renisom Madalena de Andrade e Cristiano Teixeira Lima, responsáveis pelo controle interno à época, receberam multa no valor de R$1.000,00.