ARAGUATINS: Vereador Sérgio Gomes apresenta e aprova projeto de lei que proíbe perseguição à funcionários públicos

No apagar das luzes de um mandato de grande frustração e decepção, aos olhos de uma população que sofre com a falta de tudo, a Câmara Municipal de Araguatins, sobre o comando do presidente, vereador Sérgio Gomes, dá total relevância e põe em pauta um Projeto de Lei que proíbe perseguição política a funcionários públicos municipais. Cujo projeto foi votado, aprovado, sancionado e promulgado e virou Lei.

Até aí tudo bem. A intenção é válida, os funcionários já são resguardados pelo Estatuto do Servidor Municipal e essa Lei nº 1128/2013, acrescenta, os fortalece.

Mas, esse é um dos grandes problemas que passa o povo de Araguatins? Essa é a maior das prioridades, para ser vista com carinho e urgência? Para uma Câmara que ao longo de quatro anos assistiu de olhos vendados uma grande ingerência administrativa e nada fez? E as demandas que gritam por urgência e que de fato são de interesse da comunidade, como a Saúde: Hospital Municipal sucateado - ora falta médico, ora falta insumos. Uma gestão que acabou com o incentivo ao turismo, marca registrada de município à fora sem falar da celeuma do pagamento dos salários dos servidores que sempre recebem atrasados, e os vereadores nada fazem.

De acordo com conversas com vários leitores que procuraram o Bico 24 Horas, a revolta e insatisfação é generalizada, é a mesma. “O que levou o nobre vereador elaborar esse projeto? Será que o vereador teria um interesse próprio ao elaborar tal projeto? Uma vez que Araguatins está um caos, não tem sinalização, todos os dias acidentes, não tem saúde, não tem educação”.

Um servidor acrescenta ainda. “Desde outubro de 2015 o atual prefeito começou a humilhar os servidores, pagando seus salários quando quer, no entanto todos os vereadores ficaram de braços cruzados, diante do nosso sofrimento, fizemos um ato em frente a prefeitura, até no ministério público tivemos que ir, porque não temos representantes, a Câmara Municipal não reage”.

“Ou seja, o mundo caindo, Araguatins está um caos e a Câmara Municipal está preocupada em elaborar leis sobre perseguição política?, é o fim”. Acrescentou um servidor.

A Lei

A lei Lei Municipal nº 1128/2013  foi votada, aprovada, sancionada e promulgada e tem  como objetivo combater o abuso de autoridade e a perseguição política, contra funcionários públicos concursados do município de Araguatins.

 A Lei assegura ainda aos servidores concursados que venham a serem removidos, transferidos, colocados a disposição ou coagidos, seu status funcional anterior, ao ato.

Ainda ficou estabelecido que no período que o servidor público tenha sofrido tal lesão, o fato deverá ser apurado por uma Comissão Administrativa e caso confirmado, o servidor terá direito a indenização pelos danos sofridos.