Associação dos Funcionários da Adapec de posse das fichas de frequência solicitadas

A Associação dos Funcionários da Agência de Defesa Agropecuária no Estado do Tocantins (AFA-TO) informa que as folhas de frequência dos funcionários da Adapec já foram entregues a associação graças ao mandado de segurança elaborado pela entidade. Já que há mais de dois anos a AFA-TO havia solicitado essas informações ao presidente da Adapec, Humberto Camelo, que só forneceu os dados após a determinação da justiça.

A associação informa que os documentos já estão com o contador para elaboração de cálculos de direitos retroativos. De acordo com o presidente da AFA-TO, Wiston Gomes, ainda esta semana já serão entregues os primeiros 30 laudos ao jurídico para judicialização das demandas.

Segundo Wiston Gomes, com as fichas de freqüência, a associação tem agora informações sobre a rotina dos funcionários, o que ajudará a atender várias demandas e com isso propor processos que corrijam perdas acumuladas ao longo dos últimos anos. “A AFA-TO busca atender as reivindicações dos filiados, e com este documento em mãos será possível atender os servidores em suas particularidades, entre outras questões”, avalia.

Entenda

Desde 2015 a AFA-TO solicitou administrativamente as fichas de freqüências dos funcionários à Adapec, mas o presidente da Agência, Humberto Camelo, se negava a repassar as informações. Até que em 2017, depois de esgotadas as vias administrativas, a Associação judicializou a questão, sendo que no dia 31 de julho, o presidente, Humberto Camelo, foi notificado pelo juiz Edmar de Paula, da 1ª Vara Cível, a repassar as informações num prazo de 5 dias.

Entretanto a Adapec seguiu sem passar os dados e alegou incompetência do juiz Edmar de Paula para julgar o caso, já que para a autarquia, o fato deveria ser julgado em uma vara de Fazenda Pública. A incompetência foi acatada pelo magistrado e o processo passou a tramitar na 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, a cargo de Roniclay Alves de Morais, mesmo assim a liminar não foi suspensa.

Em setembro uma nova petição foi feita pela associação no processo que foi determinante para que a Adapec repassasse as informações. Para Wiston Gomes é necessário ter mais transparência nos atos públicos. “Tivemos que judicializar a questão, já que os atos solicitados não foram fornecidos de forma administrativa”, lembrou.