Atendimento do CAR avança na região do Bico

Os trabalhos do Cadastro Ambiental Rural (CAR)/Tocantins legal continuam avançando na região do Bico do Papagaio. Durante esta semana mais uma etapa será concluída com atendimento aos municípios de Cachoeirinha, Luzinópolis e Itaguatins pelas equipes de plantão que se encontram no CRAS em Cachoeirinha, na Sala dos Conselheiros da Prefeitura, em Luzinópolis, e na Secretaria de Agricultura em Itaguatins, além do atendimento itinerante na zona rural dos municípios. A ação é realizada pelo Governo do Tocantins por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh). O atendimento foi iniciado na segunda, 02, e segue até a próxima sexta-feira, 06, das 8h às 18h nos locais indicados.

Posseiros e proprietários destes municípios deverão comparecer aos postos de atendimentos munidos de seus documentos pessoais (Identidade, CPF ou Carteira Nacional de Habilitação - CNH); comprovação de propriedade ou de posse; memorial descritivo e mapa da propriedade; e coordenadas geográficas da propriedade. Lembrando que o registro no CAR é obrigatório para todos os imóveis rurais que, além da regularização da propriedade, garantem os benefícios previstos no novo Código Florestal (Lei n° 12.651/2012). O proprietário que não efetuar sua adesão ao CAR poderá ficar sem acesso ao financiamento rural, além de não poder solicitar licença ambiental e nem fazer qualquer negociação com o imóvel rural.

CAR

O CAR foi criado pela Lei 12.651/2012, a partir do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente (Sinima), o Cadastro Ambiental Rural se define em base de dados estratégica para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas e demais formas de vegetação nativa do Brasil, além de ser instrumento para planejamento ambiental e econômico dos imóveis rurais. O CAR é um dos mecanismos de fortalecimento da política de preservação ambiental, sobretudo das Áreas de Preservação Permanente (APP), de Reserva Legal, das florestas e dos remanescentes de vegetação nativa.

O cadastramento é um registro eletrônico que visa gerar uma base de dados estratégica para o controle, o monitoramento e o combate ao desmatamento das florestas e da vegetação nativa do Brasil e é oferecido de forma gratuita a quem possuir propriedades rurais de até 320 hectares.