ATR fiscaliza cobrança irregular de tarifa de esgoto em Aguiarnópolis e em mais cinco municípios do TO

O Governo do Estado, por meio da Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR), executou uma ação de fiscalização nos municípios de Aguiarnópolis, Araguaína, Guaraí, Palmas, Colinas e Paraíso do Tocantins para verificar a cobrança irregular da tarifa de esgotamento sanitário.

Foram fiscalizados os endereços de casas que estão em situação de inviabilidade técnica de conexão. São residências que não conseguiram conectar-se ao sistema de esgotamento sanitário, devido à diferença de nível desfavorável, entre a unidade residencial e a caixa de ligação.

Essa situação deveria ter sido solucionada durante a elaboração e execução do projeto. Portanto, os usuários não poderiam pagar pela prestação do serviço não acessível.

A ATR determinará a suspensão da tarifa nos endereços onde foi constatada a cobrança indevida e através de notificação à concessionária, a devolução dos valores cobrados.

Até o final do ano os municípios de Tocantinópolis, Porto Nacional e Gurupi também serão fiscalizados pela equipe técnica de saneamento da ATR.