AUGUSTINÓPOLIS: Coordenadora do TRE-TO ministra palestra sobre Prestação de Contas

Dando continuidade a programação do 1°Seminário de Direito Eleitoral do Bico do Papagaio, a coordenadora de controle interno e auditoria do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins  (TRE-TO), Keila Tanganeli, ministrou palestra sobre Prestação de Contas, na manhã deste sábado, 17, no Fórum de Augustinópolis.

O Seminário tem como objetivo promover a discussão sobre assuntos diversos, como a Reforma Eleitoral promovida pela Lei n° 13.165/2015, abordando temas como propaganda eleitoral, crimes eleitorais, prestação de contas entre outros.

A palestrante, Keila Tanganeli, explicou que com a Reforma Eleitoral os partidos, coligações e candidatos passaram a ser obrigados a informar à Justiça Eleitoral o recebimento de doações em dinheiro em até 72 horas contadas do seu recebimento. "Os gastos realizados na campanha dos candidatos, devem ser enviados em dois momentos: até 13 de setembro (prestação parcial) e 30 dias após o pleito (prestação final)", ressaltou.

Todas as prestações de contas, parciais e finais, devem ser elaboradas por meio do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais  (SPCE) disponibilizado no site do Tribunal Superior Eleitoral  (TSE).

Para a estudante de direito, Sara Nunes, o seminário é uma oportunidade para conhecer melhor as principais mudanças nas eleições municipais desse ano. "Houve muitas alterações no pleito desse ano e é muito bom receber informações diretamente dos técnicos que lidam com o assunto todos os dias", disse.

Também participaram do evento os analistas eleitorais Ingrid de Almeida Cavalcante, Helder Ferreira Bezerra e Samir Almeida Teixeira.

Programação

O Seminário segue com programação a tarde com a presença do advogado eleitoral, Juvenal Klayber Coelho, que irá ministrar palestra sobre Ações eleitorais e a reforma empreendida pelo novo CPC. E também com o promotor eleitoral,  Paulo Sérgio, que irá falar sobre crimes eleitorais e seus procedimentos.