CIDADANIA E JUSTIÇA
Em reunião do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Cepir), foi deliberada a realização de Pré-Conferência Regional de Igualdade Racial em Augustinópolis, com o tema “O Brasil da década dos afrodescendentes: reconhecimento, justiça e desenvolvimento”. A conferência será feita em parceria com a Secretaria de Estado de Cidadania e Justiça (Seciju), por meio da Diretoria de Direitos Humanos e antecederão a III Conferência Estadual de Igualdade Racial.
A Pré-Conferência em Augustinópolis acontecerá no dia 27 de abril. Durante a mobilização para realização da Pré-Conferência também serão criados os Conselhos Municipais de Promoção da Igualdade Racial.
O intuito deste evento é discutir soluções para o enfrentamento ao racismo e dar visibilidade a Década Afro, proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) em 2015, de forma que as pautas definidas tenham seus textos base levados para a III Conferência Estadual de Igualdade Racial do Tocantins, que será realizada no dia 25 de agosto de 2017, em Palmas.
A Comissão Organizadora da Pré-Conferência é composta por Edir Pereira dos Santos, da Secretaria do Trabalho e Assistência Socia (Setas); Rosa Barros da Secretaria da Educação, Juventude e Esportes (Seduc); Edilma Barros da Silva da Secretaria de Cidadania e Justiça (Seciju); Lyz Marina Régis Ribeiro da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE/TO) e; Rejane Araújo Fernandes do Grupo de Consciência Negra do Tocantins (Gruconto).
“As conferências têm o objetivo de colher de cada região do Estado as propostas e ações necessárias para que o povo negro possa ser atendido de forma igualitária, então nas Pré-Conferências de Igualdade Racial vamos poder debater e construir propostas para avançar nas políticas públicas voltadas para as comunidades quilombolas, e também para as religiões de terreiro e grupos de afirmações que tanto tem lutado a favor dos direitos do ser humano que sentem a ausência dos serviços”, afirma Rejane Araújo, presidente do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial do Tocantins.
Para Vanir Ilídio, diretora de Direitos Humanos da Secretaria de Cidadania e Justiça, as conferências além de dar visibilidade a Década Afrotêm também o objetivo de reverter a representatividade negativa dos negros e negras. “A conferência visa promover igualdade de oportunidades para combater o preconceito e o racismo”, frisa.
Década Afro
Foi lançada no Brasil no dia 22 de julho de 2015, quando a Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) proclamou o período de 2015 a 2024 como a Década Internacional de Afrodescendentes, com o propósito de promover o respeito, a proteção e a realização de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais dos povos afrodescendentes, como reconhecidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos.