Augustinópolis e Carrasco Bonito têm contas reprovadas no TCE

TCE reprovo as contas do Fundo municipal de Saúde de Carrasco Bonito e do Meio Ambiente de Augustinópolis; ex-gestores foram multados.

Ordenadores de despesas das cidades de Augustinópolis e Carrasco Bonito tiveram as contas rejeitadas durante julgamento da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) nas sessões virtual e por videoconferência, dos dias 28 de março e 5 de abril e foram publicadas no Boletim Oficial da Corte nº 2985 e 2987.

As contas julgadas irregulares são referentes ao exercício financeiro de 2019.

O Fundo Municipal de Saúde de Carrasco Bonito, sob a responsabilidade de Inácio Alves da Conceição teve as contas reprovadas. Foi apontado o déficit financeiro na Fonte de Recursos 0040 – ASPS, no total de R$ 874,29, equivalente a 753,70% do montante da referida fonte, descumprindo os termos do art. 1º, §1º da Lei de Responsabilidade Fiscal. O gestor à época foi multado em R$ 2 mil.

Quem também teve as contas reprovadas foi Fernando Rodrigues Cardoso, então gestor do Fundo Municipal do Meio Ambiente de Augustinópolis. Durante a apuração das contas foi constatado a realização de despesas alusivas à exercícios anteriores. Fernando Rodrigues foi multado em R$ 2 mil.

As decisões podem ser conferidas na íntegra nos Boletins Oficial do TCE/TO nº 2985 e 2987.