Segunda-feira, 13 de janeiro de 2025.
ITR 2023
Grupo promoveu palestra com delegado da Receita Federal.
O Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) – Câmpus Augustinópolis iniciou a preparação para os atendimentos relacionados ao Imposto Territorial Rural (ITR) 2023 por meio da promoção da palestra “Aspectos Gerais e novidades sobre o ITR”, ocorrida na terça-feira, 12 de setembro, no auditório da Universidade.
A programação recebeu o delegado da Receita Federal lotado em Araguaína/TO, Marco Antônio de Oliveira Godinho, que abordou as novidades acerca da declaração do imposto, bem como um passo a passo dos critérios e obrigações relacionados à propriedade rural. Além dos alunos que integram o NAF, a palestra também alcançou outros acadêmicos do curso de Ciências Contábeis/Câmpus Augustinópolis.
“A abordagem desse assunto foi muito pertinente para nós, acadêmicos de Ciências Contábeis, visto que já está correndo o prazo para a declaração do ITR e nós, como estagiários, também precisamos estar atentos para orientar os proprietários rurais. Conhecer os principais aspectos do ITR como a responsabilidade do contribuinte, seus deveres e as mudanças ocorreram na declaração nesse último ano, é muito relevante para o nosso conhecimento”, pontuou a acadêmica do 6º período de Ciências Contábeis/Câmpus Augustinópolis, Sâmia Bezerra.
A professora coordenadora do NAF, Jucicleia Teodoro, observa que “estamos trabalhando esse projeto para atendimento aos produtores rurais com orientações e o envio da declaração do ITR 2023. Os acadêmicos do NAF ainda passarão por mais uma capacitação no dia 21/09 que será ministrada pelo conselheiro do CRC-TO Ricardo Gomes e após essa capacitação o NAF estará atendendo a comunidade”, explicou.
Para a coordenadora do curso de Ciências Contábeis/Câmpus Augustinópolis, Ana Paula Monteiro, o trabalho desenvolvido pelo núcleo é extremamente importante para a comunidade local. “Estamos situados em uma região onde a produção rural é muito forte. O NAF se coloca à disposição para colaborar com o pequeno produtor rural auxiliando no preenchimento e envio das declarações do ITR. É sempre importante pontuar que além dos nossos acadêmicos, os nossos professores orientadores também participam desse preenchimento e envio, garantindo aos nossos assistidos um atendimento gratuito e profissional”, assinalou.
ITR
O que é o ITR?
ITR é o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, art. 1º; Decreto nº 4.382, de 19 de setembro de 2002 - Regulamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (RITR/2002), art. 1º; Instrução Normativa (IN) SRF nº 256, de 11 de dezembro de 2002, art. 1º).
Qual o fato gerador do ITR?
O fato gerador do ITR é a propriedade, o domínio útil ou a posse (inclusive por usufruto) de imóvel por natureza, localizado fora da zona urbana do município, em 1º de janeiro de cada ano.
Qual o período de apuração?
O período de apuração do ITR é anual.
