Axixá apresenta o pior quadro dentro das 89 prefeituras do Tocantins que estão inadimplentes e impedidas de firmar convênios com a União

Mais de 64% dos municípios do Tocantins estão com pendências no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc), ou seja, 89 prefeituras possuem restrições para firmar convênios e receber transferências da União. O Tocantins está acima da média nacional, 58% dos municípios (3.229) estão com pendências. A inserção do município com pendências no Cauc seria similar a negativação do cidadão no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC).

No Estado, dos 89 municípios com problemas, 12 prefeituras têm mais de três pendências no Cauc; 17, com três pendências; 26, com duas pendências; e 34, com uma pendência. Do total de municípios, apenas 50 estão adimplentes com a União.

No Brasil, 1.123 prefeituras possuem uma pendência; 681, duas pendências; 481, três pendências; e 944, acima de quatro pendências. O levantamento dos dados sobre os municípios do Tocantins foi feito diretamente no site do Cauc, na última quinta-feira. Já as informações em âmbito nacional são do estudo técnico da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Entenda

Os requisitos fiscais exigidos no Cauc são as obrigações de adimplência financeira, na prestação de contas de convênios, de transparência e constitucionais ou legais. Das quatro exigências, a maioria dos municípios tocantinenses está com problemas em relação à regularidade quanto a contribuições previdenciárias e quanto a tributos e contribuições, informações fornecidas pela Receita Federal ao Cauc. Outros pontos problemáticos aos municípios são a inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) e o cumprimento das regras de transparência.

Casos graves

A prefeitura de Axixá do Tocantins apresenta o pior quadro do Estado, com oito pendências no Cauc nas áreas de contribuições previdenciárias, inscrição no Cadin, prestação de contas de recursos federais recebidos, publicação do relatório de gestão fiscal, publicação do relatório resumido de execução orçamentária, encaminhamento das contas anuais e exercício da plena competência tributária.

Em segundo lugar em número de pendências, aparece Paranã com sete irregularidades. A prefeitura está com inadimplência na regularidade quanto a tributos, contribuições federais e à dívida ativa da União; quanto a contribuições previdenciárias; quanto a contribuições para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); inscrição no Cadin; falta de regularidade quanto à prestação de contas de recursos federais recebidos; publicação do relatório da gestão fiscal; e publicação do relatório resumido de execução orçamentária.

Com seis pendências, Formoso do Araguaia e São Sebastião do Tocantins integram o grupo dos municípios com mais de três irregularidades. Formoso do Araguaia está com pendências na regularidade quanto a contribuições previdenciárias, regularidade perante ao poder público federal, quanto à prestação de contas de recursos federais recebidos, publicação do relatório resumido de execução orçamentária, aplicação mínima na educação e falta de regularidade previdenciária. Já São Sebastião do Tocantins está com problemas na regularidade quanto a tributos e contribuições federais e à dívida ativa da União, regularidade quanto a contribuições previdenciárias, regularidade quanto à prestação de contas de recursos federais recebidos, publicação do relatório resumido de execução orçamentária, encaminhamento das contas anuais e exercício da plena competência tributária.

Figueirópolis e Goiatins estão com cinco pendências. Os municípios Bernardo Sayão, Ipueiras, Jaú do Tocantins, Nazaré, Novo Jardim e Silvanópolis estão com quatro pendências.