Axixá e mais 10 municípios do Bico estão aguardando análise da lei no departamento jurídico da prefeitura, para o SIM ser implantado

Com o objetivo de garantir a segurança alimentar dos produtos de origem animal do Tocantins, a Secretaria da Agricultura e Pecuária (Seagro), por meio da Coordenadoria de Apoio à Agroindústria, vem realizando várias ações de fomento ao Serviço de Inspeção Municipal (SIM). Graças ao apoio da pasta, o número de municípios com adesão ao serviço, só amentou até novembro deste ano.

Segundo o médico veterinário da Seagro Dilmar Lima Júnior, responsável pelo apoio à implantação do SIM, em 2011, sete municípios (Araguaína, Colinas, Guaraí, Gurupi, Palmas, Paraíso, Porto Nacional) já tinham o SIM, mas apenas em Palmas e Paraíso o serviço estava em funcionamento. “Hoje o Estado já tem 37 municípios com o SIM implantado, dos quais muitos já estão em pleno funcionamento e outros em fase de contratação de médicos veterinários ou formalizando convênio com a Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) e com o Instituto de Desenvolvimento Rural (Ruraltins) para utilização de seus profissionais no serviço de inspeção”, afirmou Dilmar.

Para os municípios que contrataram médicos veterinários por conta própria, a Seagro auxiliou ainda na capacitação destes profissionais. É o caso de Guaraí, onde o SIM já havia sido implantado, mas não estava em funcionamento. “Depois da reestruturação do serviço no município, chegamos ao número de 500 cabeças de gado abatidas em um mês, e a clandestinidade diminuiu bastante”, frisou Divino Alencar, veterinário e coordenador do SIM em Guaraí.

Implantação

Conforme relatório apresentado pela coordenadoria, em 2012, o serviço foi implantado em outros sete municípios. Já em 2013, outros 13 aderiram ao SIM e, este ano, dez. “Além disso, foram visitadas todas as prefeituras do Estado, e foram disponibilizadas às gestões municipais modelos de lei e decreto, bem como plantas arquitetônicas de agroindústrias voltadas para cárneos, lácteos e processamento de frutas”, frisou.

Dos 102 municípios restantes, 40 já têm a lei criada, e aguardam apenas o decreto, outros 14 estão esperando a votação na Câmara Municipal e 48 aguardam análise da lei e decreto pelo setor jurídico da prefeitura.

Para o secretário executivo da pasta, Ruiter Padua, a adesão ao SIM é de extrema importância para a agroindústria do Estado. “Além de ser uma garantia para as empresas da qualidade dos nossos produtos, é um atestado à população da qualidade e sanidade dos alimentos produzidos no Tocantins”, ressaltou. Outra vantagem, conforme Padua, é a habilitação dos produtores para a participação em programas do governo, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa de Aquisição de Alimentação (PAA) do Ruraltins e da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Status dos municípios:

Aguardando análise da lei no departamento jurídico da prefeitura (10 municípios do Bico do Papagaio):

Axixá, Carrasco Bonito, Luzinópolis, Maurilândia, Nazaré, Palmeiras do TO, Praia Norte, Sampaio, São Bento, São Miguel e Sítio Novo.