Bico do Papagaio: 15 municípios ainda não entregaram plano de ação da Lei Paulo Gustavo

Os municípios têm até dia 11 de julho para entregar plano de ação da LPG. 15 cidades do  Bico do Papagaio ainda não entregaram o plano.

A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar Nº 195, de 8 de julho de 2022) prevê o maior investimento já feito no setor cultural brasileiro, com um repasse de R$ 3,862 bilhões aos estados e municípios do país. Dessa quantia, mais de R$ 41 milhões são destinados ao Tocantins, sendo R$ 25,5 milhões para gestão do Estado e R$ 16 milhões para gestão dos municípios. Um dos quatro primeiros estados da federação a cumprirem as etapas da LPG, o Tocantins já tem o seu recurso em conta, no entanto, diversos municípios necessitam até o dia 11 de julho, fazerem o envio do seu Plano de Ação, etapa essencial e obrigatória para o recebimento da verba.

Segundo o último levantamento feito no Painel de Dados do Ministério da Cultura (MinC), dos 139 municípios do Estado, apenas 28 estão com o plano de ação cadastrado e autorizado, sendo que 68,35% das cidades do Tocantins ainda não enviaram o documento. Para receberem os recursos oriundos da LPG, os municípios devem se atentar ao prazo final para a inserção do plano na plataforma TransfereGov.

Cachoeirinha, Carrasco Bonito, Darcinópolis, Esperantina, Itaguatins, Luzinópolis, Maurilândia, Nazaré, Palmeiras do Tocantins, Praia Norte, Santa Terezinha, São Bento, São Miguel, Sítio Novo e Tocantinópolis, são as cidades do Bico do Papagaio que ainda não entregaram plano de ação da Lei Paulo Gustavo.

A partir da análise e aprovação do documento pelo MinC, o município deverá realizar a assinatura do termo de adesão à lei, processo que indica a concordância dos solicitantes com os seus direitos e obrigações enquanto beneficiados pela LPG. Em seguida, o recurso será liberado aos municípios, que estarão aptos a lançar editais, chamamentos públicos, entre outras formas de seleção pública.

Arisvalda Ferreira da Silva, secretária de Educação e Cultura do município de São Sebastião, conta que a cidade já aderiu à lei. Com o envio e aprovação do seu plano de ação, os valores já estão em caixa para a execução. “Gostaria de dizer que São Sebastião já está com o recurso na conta. E isso não serve para nos vangloriar, mas sim dar exemplo para os outros municípios se engajarem nessa lei que veio para dar qualidade à cultura", completou.

A Lei Paulo Gustavo é para todos e para investir e fortalecer o setor da cultura de cada município, gestores e agentes culturais devem se atentar aos prazos para adesão e não perder a oportunidade.