Diante de publicações na imprensa e denúncias, por parte de entidades de classe estaduais, da existência de indÃcios de má aplicação dos recursos do Fundo Previdenciário (Funprev), o deputado José Bonifácio (PR) defendeu da tribuna na manhã desta terça-feira, dia 1°, a aprovação de uma proposta de emenda constitucional de sua autoria.
Apresentado em agosto, o projeto obriga o Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev) a aplicar os recursos do fundo somente em instituições financeiras oficiais.
Para o parlamentar, essa é uma segurança aos servidores do Estado e deve ser prioridade dos deputados e de todo o quadro público. A emenda defende também que os servidores que completarem 70 anos de idade devem ser afastados das funções, via aposentadoria, em cumprimento ao artigo 40 da Constituição Federal.