Bonifácio propõe alternativa para resolver impasse entre servidores e governo

O deputado José Bonifácio (PR) sugere a edição de projeto de lei para resolver o impasse entre o Executivo e os servidores do Estado. O conflito é resultado do decreto do governo que propõe suspender os benefícios propostos pela gestão anterior a setores do funcionalismo público. O Executivo alega que a decisão fere a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O parlamentar argumenta que, ao contrário do decreto do Executivo, o procedimento legal seria encaminhar um projeto de lei, com o mesmo teor. Bonifácio afirmou se basear em decisões anteriores do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre aumento de vencimento e efeitos financeiros.

Para tanto, ele propôs uma reunião conjunta entre parlamentares, OAB, sindicatos e Governo do Estado, visando criar alternativas que possam atender às categorias envolvidas e que não ultrapassem o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O deputado acredita que o as partes poderão chegar a um meio-termo.