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23/05/2017 - 13h24m

TCE/TO

Câmaras do TCE apreciam 70 processos de gestores do Bico nesta terça-feira, 23

Redação

Câmaras do TCE/TO apreciam 70 processos de gestores do Bico nesta terça-feira, 23

Nesta terça-feira, 23, a 15ª sessão ordinária das Câmaras do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) apreciam 70 processos de gestores de cidades do Bico do Papagaio. Nas pautas das sessões, prestações de contas de ordenador, contas anuais consolidadas, SICAPs, CADUN, registros de pessoal efetivo e reserva remunerada.

Das prestações de contas de ordenador, referentes ao período financeiro de 2014, deve ser julgado o processo de origem da câmara de Esperantina.

Do exercício financeiro de 2013, estão previstas em pauta as contas do Fundo de saúde de Maurilândia do Tocantins.

Do exercício financeiro de 2016, estão previstas em pauta as contas das prefeituras de Riachinho, de São Miguel do Tocantins, de Carrasco Bonito, de Darcinópolis, de Sampaio, de Ananás, de Sítio Novo do Tocantins, de Santa Terezinha do Tocantins, de Axixá do Tocantins, de Aguiarnópolis, de Buriti do Tocantins, de Palmeiras do Tocantins, de São Sebastião do Tocantins e do Serviço Municipal de Saneamento de Araguatins.

A Primeira Câmara acontece às 13h30 e a Segunda às 15h30.

Confira abaixo a íntegra das pautas de cada sessão:

Primeira

39º ) PROCESSO: 4384/2017  
Assunto: SICAP - CONTABIL - - DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PARA APRESENTACAO DAS INFORMACOES CONCERNENTES AO SISTEMA INTEGRADO DE CONTROLE E AUDITORIA PUBLICA - SICAP/CONTABIL REFERENTE A REMESSA 1/2017
Entidade de Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Entidade Vinculante: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ANANÁS
Responsável: CLOVIS DE SOUSA SANTOS JUNIOR
PRISCILA FERREIRA DE OLIVEIRA
REGINA PEREIRA DIAS
Interessado:  
Procurador Constituído nos autos: Não há

 

Segunda

2º ) PROCESSO: 1074/2015  
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR - 2014
Entidade de Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
Entidade Vinculante:  
Responsável: FRANCISCO EUDES OLIVEIRA SILVA
Interessado:  
Procurador Constituído nos autos: Não há
 
3º ) PROCESSO: 2350/2014  
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR - 2013
Entidade de Origem: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MAURILÂNDIA DO TOCANTINS
Entidade Vinculante:  
Responsável: AMAURILIO CANDIDO DE OLIVEIRA
EDSON BEZERRA DE MELO
JOAO COSTA SILVA
Interessado:  
Procurador Constituído nos autos: MARCIO OLIVEIRA JUNIOR (OAB/TO Nº 5314)
MAURICIO CORDENONZI (OAB/TO Nº 2223B)
RENATO DUARTE BEZERRA (OAB/TO Nº 4296)
ROGER DE MELLO OTTANO (OAB/TO Nº 2583)
Apenso(s) ao 2350/2014
Processo Apenso: 4172/2014
Assunto: AUDITORIA DE REGULARIDADE - REFERENTE AO PERIODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2013.
Entidade de Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Entidade Vinculante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MAURILÂNDIA DO TOCANTINS
Responsáveis JAMES MELO BEZERRA
Interessados:  
Procurador Constituído nos autos: Não há
1º ) PROCESSO: 12214/2016  
Assunto: CADUN - - DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PARA APRESENTACAO DAS INFORMACOES CONCERNENTES AO SISTEMA DE CADASTRO UNICO - CADUN REFERENTE A REMESSA DE 2016
Entidade de Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Entidade Vinculante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DARCINÓPOLIS
Responsável: OTAVIO CAITANO JACOME
Interessado:  
Procurador Constituído nos autos: Não há
 
2º ) PROCESSO: 12215/2016  
Assunto: CADUN - - DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PARA APRESENTACAO DAS INFORMACOES CONCERNENTES AO SISTEMA DE CADASTRO UNICO - CADUN REFERENTE A REMESSA DE 2016
Entidade de Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Entidade Vinculante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO BENTO DO TOCANTINS
Responsável: MARIA DOS SANTOS MACEDO DE OLIVEIRA SANTOS
Interessado:  
Procurador Constituído nos autos: Não há
6º ) PROCESSO: 12232/2016  
Assunto: CADUN - - DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PARA APRESENTACAO DAS INFORMACOES CONCERNENTES AO SISTEMA DE CADASTRO UNICO - CADUN REFERENTE A REMESSA DE 2016
Entidade de Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Entidade Vinculante: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHINHO
Responsável: FRANSERGIO ALVES ROCHA
Interessado:  
Procurador Constituído nos autos: Não há
 
7º ) PROCESSO: 12235/2016  
Assunto: CADUN - - DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PARA APRESENTACAO DAS INFORMACOES CONCERNENTES AO SISTEMA DE CADASTRO UNICO - CADUN REFERENTE A REMESSA DE 2016
Entidade de Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Entidade Vinculante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO TOCANTINS
Responsável: FRANCISCO DE SOUSA LOPES
Interessado:  
Procurador Constituído nos autos: Não há
 
8º ) PROCESSO: 12236/2016  
Assunto: CADUN - - DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PARA APRESENTACAO DAS INFORMACOES CONCERNENTES AO SISTEMA DE CADASTRO UNICO - CADUN REFERENTE A REMESSA DE 2016
Entidade de Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Entidade Vinculante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARRASCO BONITO
Responsável: CARLOS ALBERTO RODRIGUES DA SILVA
Interessado:  
Procurador Constituído nos autos: Não há
 
9º ) PROCESSO: 12237/2016  
Assunto: CADUN - - DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PARA APRESENTACAO DAS INFORMACOES CONCERNENTES AO SISTEMA DE CADASTRO UNICO - CADUN REFERENTE A REMESSA DE 2016
Entidade de Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Entidade Vinculante: PREFEITURA MUNICIPAL DE DARCINÓPOLIS
Responsável: RAIMUNDO NONATO BELAS DOS SANTOS
Interessado:  
Procurador Constituído nos autos: Não há
 
10º ) PROCESSO: 12239/2016  
Assunto: CADUN - - DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PARA APRESENTACAO DAS INFORMACOES CONCERNENTES AO SISTEMA DE CADASTRO UNICO - CADUN REFERENTE A REMESSA DE 2016
Entidade de Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Entidade Vinculante: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO TOCANTINS
Responsável: YANES FERREIRA NEVES
Interessado:  
Procurador Constituído nos autos: Não há
 
11º ) PROCESSO: 12243/2016  
Assunto: CADUN - - DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PARA APRESENTACAO DAS INFORMACOES CONCERNENTES AO SISTEMA DE CADASTRO UNICO - CADUN REFERENTE A REMESSA DE 2016
Entidade de Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Entidade Vinculante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAMPAIO
Responsável: LUIZ ANACLETO DA SILVA
Interessado:  
Procurador Constituído nos autos: Não há
14º ) PROCESSO: 12273/2016  
Assunto: CADUN - - DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PARA APRESENTACAO DAS INFORMACOES CONCERNENTES AO SISTEMA DE CADASTRO UNICO - CADUN REFERENTE A REMESSA DE 2016
Entidade de Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Entidade Vinculante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARRASCO BONITO
Responsável: NUBIA BARBOSA SOUSA
Interessado:  
Procurador Constituído nos autos: Não há
 
15º ) PROCESSO: 12275/2016  
Assunto: CADUN - - DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PARA APRESENTACAO DAS INFORMACOES CONCERNENTES AO SISTEMA DE CADASTRO UNICO - CADUN REFERENTE A REMESSA DE 2016
Entidade de Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Entidade Vinculante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SAMPAIO
Responsável: FRANCISCO GOMES DE SANTANA
Interessado:  
Procurador Constituído nos autos: Não há
 
16º ) PROCESSO: 12277/2016  
Assunto: CADUN - - DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PARA APRESENTACAO DAS INFORMACOES CONCERNENTES AO SISTEMA DE CADASTRO UNICO - CADUN REFERENTE A REMESSA DE 2016
Entidade de Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Entidade Vinculante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÍTIO NOVO DO TOCANTINS
Responsável: MARIA DAS DORES ABREU FARIAS
Interessado:  
Procurador Constituído nos autos: Não há
 
17º ) PROCESSO: 12280/2016  
Assunto: CADUN - - DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PARA APRESENTACAO DAS INFORMACOES CONCERNENTES AO SISTEMA DE CADASTRO UNICO - CADUN REFERENTE A REMESSA DE 2016
Entidade de Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Entidade Vinculante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS
Responsável: IRIO OLIVEIRA SOUSA FILHO
Interessado:  
Procurador Constituído nos autos: Não há
 
18º ) PROCESSO: 12288/2016  
Assunto: CADUN - - DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PARA APRESENTACAO DAS INFORMACOES CONCERNENTES AO SISTEMA DE CADASTRO UNICO - CADUN REFERENTE A REMESSA DE 2016
Entidade de Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Entidade Vinculante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS
Responsável: RUDICLEIDE MONTEIRO DE OLIVEIRA
Interessado:  
Procurador Constituído nos autos: Não há
 
19º ) PROCESSO: 12302/2016  
Assunto: CADUN - - DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PARA APRESENTACAO DAS INFORMACOES CONCERNENTES AO SISTEMA DE CADASTRO UNICO - CADUN REFERENTE A REMESSA DE 2016
Entidade de Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Entidade Vinculante: FUNDO MUNICIPAL DE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE LUZINÓPOLIS
Responsável: CELIANA BORGES DE SOUSA PARENTE
Interessado:  
Procurador Constituído nos autos: Não há
22º ) PROCESSO: 12343/2016  
Assunto: CADUN - - DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PARA APRESENTACAO DAS INFORMACOES CONCERNENTES AO SISTEMA DE CADASTRO UNICO - CADUN REFERENTE A REMESSA DE 2016
Entidade de Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Entidade Vinculante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO MIGUEL DO TOCANTINS
Responsável: JAKELYNY ANTONIA CASTRO BORBA
Interessado:  
Procurador Constituído nos autos: Não há
24º ) PROCESSO: 12345/2016  
Assunto: CADUN - - DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PARA APRESENTACAO DAS INFORMACOES CONCERNENTES AO SISTEMA DE CADASTRO UNICO - CADUN REFERENTE A REMESSA DE 2016
Entidade de Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Entidade Vinculante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LUZINÓPOLIS
Responsável: RONARIA GOMES MADEIRA COSTA
Interessado:  
Procurador Constituído nos autos: Não há
25º ) PROCESSO: 12357/2016  
Assunto: CADUN - - DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PARA APRESENTACAO DAS INFORMACOES CONCERNENTES AO SISTEMA DE CADASTRO UNICO - CADUN REFERENTE A REMESSA DE 2016
Entidade de Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Entidade Vinculante: SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO DE ARAGUATINS
Responsável: NEY MADALENA CALDAS
Interessado:  
Procurador Constituído nos autos: Não há
 
26º ) PROCESSO: 12359/2016  
Assunto: CADUN - - DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PARA APRESENTACAO DAS INFORMACOES CONCERNENTES AO SISTEMA DE CADASTRO UNICO - CADUN REFERENTE A REMESSA DE 2016
Entidade de Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Entidade Vinculante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANÁS
Responsável: SILVESTRE NERY NETO
Interessado:  
Procurador Constituído nos autos: Não há
 
27º ) PROCESSO: 12364/2016  
Assunto: CADUN - - DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PARA APRESENTACAO DAS INFORMACOES CONCERNENTES AO SISTEMA DE CADASTRO UNICO - CADUN REFERENTE A REMESSA DE 2016
Entidade de Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Entidade Vinculante: CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO DO TOCANTINS
Responsável: VICENTE ABREU FARIAS
Interessado:  
Procurador Constituído nos autos: Não há
 
28º ) PROCESSO: 12365/2016  
Assunto: CADUN - - DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PARA APRESENTACAO DAS INFORMACOES CONCERNENTES AO SISTEMA DE CADASTRO UNICO - CADUN REFERENTE A REMESSA DE 2016
Entidade de Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Entidade Vinculante: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TOCANTINS
Responsável: EDILSON LOPES DA SILVA
Interessado:  
Procurador Constituído nos autos: Não há
 
29º ) PROCESSO: 12368/2016  
Assunto: CADUN - - DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PARA APRESENTACAO DAS INFORMACOES CONCERNENTES AO SISTEMA DE CADASTRO UNICO - CADUN REFERENTE A REMESSA DE 2016
Entidade de Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Entidade Vinculante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO DO TOCANTINS
Responsável: ANTONIO JAIR ABREU FARIAS
Interessado:  
Procurador Constituído nos autos: Não há
 
30º ) PROCESSO: 12370/2016  
Assunto: CADUN - - DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PARA APRESENTACAO DAS INFORMACOES CONCERNENTES AO SISTEMA DE CADASTRO UNICO - CADUN REFERENTE A REMESSA DE 2016
Entidade de Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Entidade Vinculante: CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA
Responsável: NAZI NETO PIRES CIRQUEIRA
Interessado:  
Procurador Constituído nos autos: Não há
 
31º ) PROCESSO: 12383/2016  
Assunto: CADUN - - DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PARA APRESENTACAO DAS INFORMACOES CONCERNENTES AO SISTEMA DE CADASTRO UNICO - CADUN REFERENTE A REMESSA DE 2016
Entidade de Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Entidade Vinculante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS
Responsável: ITELMA BELARMINO DE OLIVEIRA RESPLANDES
Interessado:  
Procurador Constituído nos autos: Não há
 
32º ) PROCESSO: 12398/2016  
Assunto: CADUN - - DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PARA APRESENTACAO DAS INFORMACOES CONCERNENTES AO SISTEMA DE CADASTRO UNICO - CADUN REFERENTE A REMESSA DE 2016
Entidade de Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Entidade Vinculante: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS
Responsável: FRANCISCO ALVES MONTEIRO
Interessado:  
Procurador Constituído nos autos: Não há
36º ) PROCESSO: 12416/2016  
Assunto: CADUN - - DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PARA APRESENTACAO DAS INFORMACOES CONCERNENTES AO SISTEMA DE CADASTRO UNICO - CADUN REFERENTE A REMESSA DE 2016
Entidade de Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Entidade Vinculante: CÂMARA MUNICIPAL DE DARCINÓPOLIS
Responsável: NATAEL PEREIRA AGUIAR
Interessado:  
Procurador Constituído nos autos: Não há
 
37º ) PROCESSO: 12426/2016  
Assunto: CADUN - - DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PARA APRESENTACAO DAS INFORMACOES CONCERNENTES AO SISTEMA DE CADASTRO UNICO - CADUN REFERENTE A REMESSA DE 2016
Entidade de Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Entidade Vinculante: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SÍTIO NOVO DO TOCANTINS
Responsável: LUCIELTON FERREIRA CRUZ
Interessado:  
Procurador Constituído nos autos: Não há
39º ) PROCESSO: 12434/2016  
Assunto: CADUN - - DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PARA APRESENTACAO DAS INFORMACOES CONCERNENTES AO SISTEMA DE CADASTRO UNICO - CADUN REFERENTE A REMESSA DE 2016
Entidade de Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Entidade Vinculante: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ANANÁS
Responsável: EVA MIRANDA GOMES
Interessado:  
Procurador Constituído nos autos: Não há
 
40º ) PROCESSO: 12439/2016  
Assunto: CADUN - - DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PARA APRESENTACAO DAS INFORMACOES CONCERNENTES AO SISTEMA DE CADASTRO UNICO - CADUN REFERENTE A REMESSA DE 2016
Entidade de Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Entidade Vinculante: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SÃO MIGUEL DO TOCANTINS
Responsável: EDELITA RODRIGUES DOS SANTOS DE SOUSA
Interessado:  
Procurador Constituído nos autos: Não há
 
41º ) PROCESSO: 12442/2016  
Assunto: CADUN - - DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PARA APRESENTACAO DAS INFORMACOES CONCERNENTES AO SISTEMA DE CADASTRO UNICO - CADUN REFERENTE A REMESSA DE 2016
Entidade de Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Entidade Vinculante: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SÃO BENTO DO TOCANTINS
Responsável: HIONA BEZERRA DE SOUSA TAVARES
Interessado:  
Procurador Constituído nos autos: Não há
 
42º ) PROCESSO: 12445/2016  
Assunto: CADUN - - DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PARA APRESENTACAO DAS INFORMACOES CONCERNENTES AO SISTEMA DE CADASTRO UNICO - CADUN REFERENTE A REMESSA DE 2016
Entidade de Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Entidade Vinculante: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE RIACHINHO
Responsável: FABIO ALVES RODRIGUES
Interessado:  
Procurador Constituído nos autos: Não há
 
43º ) PROCESSO: 12451/2016  
Assunto: CADUN - - DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PARA APRESENTACAO DAS INFORMACOES CONCERNENTES AO SISTEMA DE CADASTRO UNICO - CADUN REFERENTE A REMESSA DE 2016
Entidade de Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Entidade Vinculante: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE MAURILÂNDIA DO TOCANTINS
Responsável: MONICA CONCEICAO SOBREIRA CAVALCANTE
Interessado:  
Procurador Constituído nos autos: Não há
 
44º ) PROCESSO: 12472/2016  
Assunto: CADUN - - DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PARA APRESENTACAO DAS INFORMACOES CONCERNENTES AO SISTEMA DE CADASTRO UNICO - CADUN REFERENTE A REMESSA DE 2016
Entidade de Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Entidade Vinculante: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE AXIXÁ DO TOCANTINS
Responsável: HELLYDA LIRA DE ANDRADE
Interessado:  
Procurador Constituído nos autos: Não há
 
45º ) PROCESSO: 12493/2016  
Assunto: CADUN - - DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PARA APRESENTACAO DAS INFORMACOES CONCERNENTES AO SISTEMA DE CADASTRO UNICO - CADUN REFERENTE A REMESSA DE 2016
Entidade de Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Entidade Vinculante: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE DARCINÓPOLIS
Responsável: WALDETH DOS SANTOS
Interessado:  
Procurador Constituído nos autos: Não há
 
46º ) PROCESSO: 12495/2016  
Assunto: CADUN - - DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PARA APRESENTACAO DAS INFORMACOES CONCERNENTES AO SISTEMA DE CADASTRO UNICO - CADUN REFERENTE A REMESSA DE 2016
Entidade de Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Entidade Vinculante: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PRAIA NORTE
Responsável: ELCIMAR CIRQUEIRA DE CASTRO
Interessado:  
Procurador Constituído nos autos: Não há
 
47º ) PROCESSO: 12497/2016  
Assunto: CADUN - - DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PARA APRESENTACAO DAS INFORMACOES CONCERNENTES AO SISTEMA DE CADASTRO UNICO - CADUN REFERENTE A REMESSA DE 2016
Entidade de Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Entidade Vinculante: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CARRASCO BONITO
Responsável: IVONETE PEREIRA DE SA SILVA
Interessado:  
Procurador Constituído nos autos: Não há
 
48º ) PROCESSO: 12498/2016  
Assunto: CADUN - - DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PARA APRESENTACAO DAS INFORMACOES CONCERNENTES AO SISTEMA DE CADASTRO UNICO - CADUN REFERENTE A REMESSA DE 2016
Entidade de Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Entidade Vinculante: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS
Responsável: REGINA MARIA SARAIVA FERREIRA BARBOZA
Interessado:  
Procurador Constituído nos autos: Não há
 
49º ) PROCESSO: 9959/2016  
Assunto: SICAP - ACCI - - DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PARA APRESENTACAO DAS INFORMACOES CONCERNENTES AO SISTEMA INTEGRADO DE CONTROLE E AUDITORIA PUBLICA - SICAP/ACCI REFERENTE A REMESSA 1/2016
Entidade de Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Entidade Vinculante: CÂMARA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS
Responsável: NILZA NASCIMENTO DA SILVA
Interessado:  
Procurador Constituído nos autos: Não há
 
50º ) PROCESSO: 9969/2016  
Assunto: SICAP - ACCI - - DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PARA APRESENTACAO DAS INFORMACOES CONCERNENTES AO SISTEMA INTEGRADO DE CONTROLE E AUDITORIA PUBLICA - SICAP/ACCI REFERENTE A REMESSA 1/2016
Entidade de Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Entidade Vinculante: PREFEITURA MUNICIPAL DE AXIXÁ DO TOCANTINS
Responsável: AILTA RIBEIRO JORGE
Interessado:  
Procurador Constituído nos autos: Não há
 
51º ) PROCESSO: 9973/2016  
Assunto: SICAP - ACCI - - DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PARA APRESENTACAO DAS INFORMACOES CONCERNENTES AO SISTEMA INTEGRADO DE CONTROLE E AUDITORIA PUBLICA - SICAP/ACCI REFERENTE A REMESSA 1/2016
Entidade de Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Entidade Vinculante: PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIARNÓPOLIS
Responsável: GENTILFRAN MEDEIROS CUNHA FORTES
Interessado:  
Procurador Constituído nos autos: Não há
 
52º ) PROCESSO: 9977/2016  
Assunto: SICAP - ACCI - - DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PARA APRESENTACAO DAS INFORMACOES CONCERNENTES AO SISTEMA INTEGRADO DE CONTROLE E AUDITORIA PUBLICA - SICAP/ACCI REFERENTE A REMESSA 1/2016
Entidade de Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Entidade Vinculante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS
Responsável: ANTONIO PAULO GOMES PORTEL
Interessado:  
Procurador Constituído nos autos: Não há
 
53º ) PROCESSO: 9980/2016  
Assunto: SICAP - ACCI - - DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PARA APRESENTACAO DAS INFORMACOES CONCERNENTES AO SISTEMA INTEGRADO DE CONTROLE E AUDITORIA PUBLICA - SICAP/ACCI REFERENTE A REMESSA 1/2016
Entidade de Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Entidade Vinculante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARRASCO BONITO
Responsável: SIDNEY OLIVEIRA SILVA
Interessado:  
Procurador Constituído nos autos: Não há
 
54º ) PROCESSO: 9981/2016  
Assunto: SICAP - ACCI - - DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PARA APRESENTACAO DAS INFORMACOES CONCERNENTES AO SISTEMA INTEGRADO DE CONTROLE E AUDITORIA PUBLICA - SICAP/ACCI REFERENTE A REMESSA 1/2016
Entidade de Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Entidade Vinculante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAS DO TOCANTINS
Responsável: EVALDO PEREIRA DE SOUSA
Interessado:  
Procurador Constituído nos autos: Não há
29º ) PROCESSO: 3120/2017  
Assunto: CADUN - - DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PARA APRESENTACAO DAS INFORMACOES CONCERNENTES AO SISTEMA DE CADASTRO UNICO - CADUN REFERENTE A REMESSA 0/2017
Entidade de Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Entidade Vinculante: CÂMARA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS
Responsável: IRIS LOPES BORGES
Interessado:  
Procurador Constituído nos autos: Não há
 
30º ) PROCESSO: 3121/2017  
Assunto: CADUN - - DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PARA APRESENTACAO DAS INFORMACOES CONCERNENTES AO SISTEMA DE CADASTRO UNICO - CADUN REFERENTE A REMESSA 0/2017
Entidade de Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Entidade Vinculante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS
Responsável: ADRIANO RODRIGUES DE MORAES
Interessado:  
Procurador Constituído nos autos: Não há
 
31º ) PROCESSO: 3126/2017  
Assunto: CADUN - - DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PARA APRESENTACAO DAS INFORMACOES CONCERNENTES AO SISTEMA DE CADASTRO UNICO - CADUN REFERENTE A REMESSA 0/2017
Entidade de Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Entidade Vinculante: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE MAURILÂNDIA DO TOCANTINS
Responsável: MONICA CONCEICAO SOBREIRA CAVALCANTE
Interessado:  
Procurador Constituído nos autos: Não há
33º ) PROCESSO: 3133/2017  
Assunto: CADUN - - DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PARA APRESENTACAO DAS INFORMACOES CONCERNENTES AO SISTEMA DE CADASTRO UNICO - CADUN REFERENTE A REMESSA 0/2017
Entidade de Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Entidade Vinculante: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SÃO MIGUEL DO TOCANTINS
Responsável: EDELITA RODRIGUES DOS SANTOS DE SOUSA
Interessado:  
Procurador Constituído nos autos: Não há
 
34º ) PROCESSO: 3140/2017  
Assunto: CADUN - - DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PARA APRESENTACAO DAS INFORMACOES CONCERNENTES AO SISTEMA DE CADASTRO UNICO - CADUN REFERENTE A REMESSA 0/2017
Entidade de Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Entidade Vinculante: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SÃO BENTO DO TOCANTINS
Responsável: LUMARA CABRAL GONCALVES
Interessado:  
Procurador Constituído nos autos: Não há
36º ) PROCESSO: 3169/2017  
Assunto: CADUN - - DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PARA APRESENTACAO DAS INFORMACOES CONCERNENTES AO SISTEMA DE CADASTRO UNICO - CADUN REFERENTE A REMESSA 0/2017
Entidade de Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Entidade Vinculante: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE AXIXÁ DO TOCANTINS
Responsável: HELLYDA LIRA DE ANDRADE
Interessado:  
Procurador Constituído nos autos: Não há
38º ) PROCESSO: 3191/2017  
Assunto: CADUN - - DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PARA APRESENTACAO DAS INFORMACOES CONCERNENTES AO SISTEMA DE CADASTRO UNICO - CADUN REFERENTE A REMESSA 0/2017
Entidade de Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Entidade Vinculante: CÂMARA MUNICIPAL DE SAMPAIO
Responsável: SIVAL SOARES DA SILVA
Interessado:  
Procurador Constituído nos autos: Não há
 
39º ) PROCESSO: 3198/2017  
Assunto: CADUN - - DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PARA APRESENTACAO DAS INFORMACOES CONCERNENTES AO SISTEMA DE CADASTRO UNICO - CADUN REFERENTE A REMESSA 0/2017
Entidade de Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Entidade Vinculante: CÂMARA MUNICIPAL DE CARRASCO BONITO
Responsável: JOHNNATAN RODRIGUES GUIMARAES
Interessado:  
Procurador Constituído nos autos: Não há
 
40º ) PROCESSO: 3211/2017  
Assunto: CADUN - - DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PARA APRESENTACAO DAS INFORMACOES CONCERNENTES AO SISTEMA DE CADASTRO UNICO - CADUN REFERENTE A REMESSA 0/2017
Entidade de Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Entidade Vinculante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DARCINÓPOLIS
Responsável: ANTONIA RODRIGUES DE BRITO
Interessado:  
Procurador Constituído nos autos: Não há
42º ) PROCESSO: 3248/2017  
Assunto: CADUN - - DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PARA APRESENTACAO DAS INFORMACOES CONCERNENTES AO SISTEMA DE CADASTRO UNICO - CADUN REFERENTE A REMESSA 0/2017
Entidade de Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Entidade Vinculante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PALMEIRAS DO TOCANTINS
Responsável: MARIA SONIA OLIVEIRA DA SILVA
Interessado:  
Procurador Constituído nos autos: Não há
 
43º ) PROCESSO: 3258/2017  
Assunto: CADUN - - DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PARA APRESENTACAO DAS INFORMACOES CONCERNENTES AO SISTEMA DE CADASTRO UNICO - CADUN REFERENTE A REMESSA 0/2017
Entidade de Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Entidade Vinculante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ESPERANTINA
Responsável: ANTONIO JOSE OLIVEIRA RODRIGUES
Interessado:  
Procurador Constituído nos autos: Não há
 
44º ) PROCESSO: 3260/2017  
Assunto: CADUN - - DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PARA APRESENTACAO DAS INFORMACOES CONCERNENTES AO SISTEMA DE CADASTRO UNICO - CADUN REFERENTE A REMESSA 0/2017
Entidade de Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Entidade Vinculante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO MIGUEL DO TOCANTINS
Responsável: ALBERTO LOIOLA GOMES MOREIRA
Interessado:  
Procurador Constituído nos autos: Não há
 
45º ) PROCESSO: 3274/2017  
Assunto: CADUN - - DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PARA APRESENTACAO DAS INFORMACOES CONCERNENTES AO SISTEMA DE CADASTRO UNICO - CADUN REFERENTE A REMESSA 0/2017
Entidade de Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Entidade Vinculante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARRASCO BONITO
Responsável: NUBIA BARBOSA SOUSA
Interessado:  
Procurador Constituído nos autos: Não há
 
46º ) PROCESSO: 3276/2017  
Assunto: CADUN - - DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PARA APRESENTACAO DAS INFORMACOES CONCERNENTES AO SISTEMA DE CADASTRO UNICO - CADUN REFERENTE A REMESSA 0/2017
Entidade de Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Entidade Vinculante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MAURILÂNDIA DO TOCANTINS
Responsável: NELSON QUEIROZ DE SOUZA NETO
Interessado:  
Procurador Constituído nos autos: Não há
 
47º ) PROCESSO: 3278/2017  
Assunto: CADUN - - DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PARA APRESENTACAO DAS INFORMACOES CONCERNENTES AO SISTEMA DE CADASTRO UNICO - CADUN REFERENTE A REMESSA 0/2017
Entidade de Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Entidade Vinculante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS
Responsável: IRIO OLIVEIRA SOUSA FILHO
Interessado:  
Procurador Constituído nos autos: Não há
 
48º ) PROCESSO: 3281/2017  
Assunto: CADUN - - DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PARA APRESENTACAO DAS INFORMACOES CONCERNENTES AO SISTEMA DE CADASTRO UNICO - CADUN REFERENTE A REMESSA 0/2017
Entidade de Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Entidade Vinculante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AXIXÁ DO TOCANTINS
Responsável: DANILO SOUSA SILVA
Interessado:  
Procurador Constituído nos autos: Não há
 
49º ) PROCESSO: 3284/2017  
Assunto: CADUN - - DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PARA APRESENTACAO DAS INFORMACOES CONCERNENTES AO SISTEMA DE CADASTRO UNICO - CADUN REFERENTE A REMESSA 0/2017
Entidade de Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Entidade Vinculante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS
Responsável: RUDICLEIDE MONTEIRO DE OLIVEIRA
Interessado:  
Procurador Constituído nos autos: Não há
53º ) PROCESSO: 3320/2017  
Assunto: CADUN - - DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PARA APRESENTACAO DAS INFORMACOES CONCERNENTES AO SISTEMA DE CADASTRO UNICO - CADUN REFERENTE A REMESSA 0/2017
Entidade de Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Entidade Vinculante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARRASCO BONITO
Responsável: CARLOS ALBERTO RODRIGUES DA SILVA
Interessado:  
Procurador Constituído nos autos: Não há
 
54º ) PROCESSO: 3321/2017  
Assunto: CADUN - - DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PARA APRESENTACAO DAS INFORMACOES CONCERNENTES AO SISTEMA DE CADASTRO UNICO - CADUN REFERENTE A REMESSA 0/2017
Entidade de Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Entidade Vinculante: CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRAS DO TOCANTINS
Responsável: MARDONIO ALVES DE CASTRO
Interessado:  
Procurador Constituído nos autos: Não há
 
55º ) PROCESSO: 3326/2017  
Assunto: CADUN - - DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PARA APRESENTACAO DAS INFORMACOES CONCERNENTES AO SISTEMA DE CADASTRO UNICO - CADUN REFERENTE A REMESSA 0/2017
Entidade de Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Entidade Vinculante: CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS
Responsável: LEOCY FERREIRA MOTA
Interessado:  
Procurador Constituído nos autos: Não há
60º ) PROCESSO: 3366/2017  
Assunto: CADUN - - DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PARA APRESENTACAO DAS INFORMACOES CONCERNENTES AO SISTEMA DE CADASTRO UNICO - CADUN REFERENTE A REMESSA 0/2017
Entidade de Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Entidade Vinculante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS
Responsável: ITELMA BELARMINO DE OLIVEIRA RESPLANDES
Interessado:  
Procurador Constituído nos autos: Não há
 
61º ) PROCESSO: 3372/2017  
Assunto: CADUN - - DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PARA APRESENTACAO DAS INFORMACOES CONCERNENTES AO SISTEMA DE CADASTRO UNICO - CADUN REFERENTE A REMESSA 0/2017
Entidade de Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Entidade Vinculante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE MAURILÂNDIA DO TOCANTINS
Responsável: LEDA MARIA BRANDAO LEITE
Interessado:  
Procurador Constituído nos autos: Não há
 
62º ) PROCESSO: 3387/2017  
Assunto: CADUN - - DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PARA APRESENTACAO DAS INFORMACOES CONCERNENTES AO SISTEMA DE CADASTRO UNICO - CADUN REFERENTE A REMESSA 0/2017
Entidade de Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Entidade Vinculante: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE DARCINÓPOLIS
Responsável: ANTONIA LEONICE BERTUCCI AROUCA
Interessado:  
Procurador Constituído nos autos: Não há
 
63º ) PROCESSO: 3390/2017  
Assunto: CADUN - - DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PARA APRESENTACAO DAS INFORMACOES CONCERNENTES AO SISTEMA DE CADASTRO UNICO - CADUN REFERENTE A REMESSA 0/2017
Entidade de Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Entidade Vinculante: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CARRASCO BONITO
Responsável: IVONETE PEREIRA DE SA SILVA
Interessado:  
Procurador Constituído nos autos: Não há
 
64º ) PROCESSO: 3391/2017  
Assunto: CADUN - - DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PARA APRESENTACAO DAS INFORMACOES CONCERNENTES AO SISTEMA DE CADASTRO UNICO - CADUN REFERENTE A REMESSA 0/2017
Entidade de Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
Entidade Vinculante: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS
Responsável: REGINA MARIA SARAIVA FERREIRA BARBOZA
Interessado:  
Procurador Constituído nos autos: Não há

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