CACHOEIRINHA: TCE emite parecer pela rejeição das contas do prefeito Paulo Macedo

O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE-TO) decidiu, na última quarta-feira, 12, que as Contas Anuais Consolidadas de 2017 do prefeito de Cachoeirinha, Paulo Macedo, devem ser rejeitadas pela Câmara Municipal, em sessão a ser realizada pelos vereadores daquele município.

Entre os motivos, conforme consta no documento, está a ausência de registro contábil no valor de R$197.443,48 (cento e noventa e sete mil quatrocentos e quarenta e três reais e quarenta e oito centavos), em desacordo as informações oriundas do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.

Déficit financeiro nas fontes de recursos 0020 – Recursos do MD (R$ -300.542,46); 0030 – Recursos do FUNDEB (R$ – 89.154,59); 0040 – Recursos do ASPS (R$ -623.359,76 2000 a 2999 – Recursos de Convênios com a União (R$ -84.396,17) em descumprimento ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Além do Parecer Prévio  para que a Câmara rejeite as contas do gestor, a Corte de Contas determina ao Poder Executivo Municipal a adoção de providências visando reincidência das deficiências apontadas no Relatório de Prestação de Contas nº 143/2019.