Capital por um dia: Prefeita entrega títulos de regularização fundiária em Taquaruçu

Prefeita de Palmas também anunciou que irá abrir processo de regularização para outra área no distrito.

A prefeita Cinthia Ribeiro entregou 61 títulos de regularização fundiária em Taquaruçu, 34 deles de área conhecida como Chácara 52, no Distrito de Taquaruçu, região sul de Palmas. A entrega aconteceu na Escola Municipal Crispim Pereira Alencar na manhã desta quarta-feira, 1º de junho, data em que a sede do Poder Executivo da Capital é transferida ao distrito para celebração à cessão da condição de município de Taquaruçu do Porto à planejada Palmas. Além disso, a prefeita anunciou o início do processo de regularização fundiária da Chácara 35, também em Taquaruçu.

O processo de regularização da Chácara 52 se iniciou com, segundo o secretário municipal, o reconhecimento do interesse social da área em questão. A construção de um projeto urbanístico, análise ambiental da área, identificação com visitas in loco das famílias ocupantes, análise documental e elaboração de relatórios sociais são etapas desse processo legal de regularização por interesse social. Etapas que as famílias da Chácara 35 também serão submetidas, explica o secretário municipal de Assuntos Fundiários, Fábio Chaves.

Os títulos viabilizam, ainda segundo o secretário Chaves, a garantia também de aquela comunidade ser assistida por serviços e benefícios que só podem ser oferecidos a regiões regularizadas. O encarregado de serviços viários Cosme Tranqueira foi um dos beneficiados. “Estou esperando isso desde 1991. Não ter o título de proprietário me fez passar por negativa de empréstimo para melhorar minha moradia. Estou muito contente”, disse ele. A cirurgiã dentista Sônia Muzzi recebeu seu título das mãos da prefeita Cinthia. Ela esperava há 13 anos. "É uma paz morar aqui, ter o título significa segurança em viver em algo que é nosso", disse.

"É uma satisfação muito grande trazermos nossos serviços e nosso corpo técnico para Taquaruçu. É mais gratificante celebrar essa ocasião com a entrega de títulos de propriedade a famílias que estão esperando desde a década de 1990 o direito de fato de se sentirem proprietária de seus lares. Esses títulos significam cidadania e desenvolvimento", disse a prefeita.

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Na ocasião, aconteceu a assinatura de protocolo de intenção do Município de Palmas em aderir ao Programa Nacional ao Crédito Fundiário (Terra Brasil). Conforme explicou a extensionista da HD Consultoria, Daniele Santana, o programa beneficia agricultores no financiamento da aquisição de terra. O programa beneficia quem não tem propriedade ou quem pouca terra (donos de propriedade de até 11 hectares) que não foram anteriormente contemplados por programas de reforma agrária ou servidores públicos. O operador do programa é o Banco do Brasil. Para aderir ao programa, basta o produtor procurar orientação na Secretaria de Desenvolvimento Rural (Seder).

Ainda pela manhã, em visita à Chácara Ouro Verde, a prefeita anunciou o investimento de R$ 2,5 milhões (em recursos próprios) para pavimentação de 1,8 km de estrada vicinal na Comunidade Mutum. O asfalto vai melhorar as condições de escoamento de pequenas propriedades rurais do distrito que abastacem supermercados, feiras e atacadistas da Capital. O investimento será feito com recursos próprios da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos (Seisp), que já iniciou levantamento topográfico e terraplanagem no trecho em questão.