CCJ analisa projeto que institui dia de defesa dos direitos da pessoa com epilepsia

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa encaminhou na quarta-feira, 12, à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) projeto de lei do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Antonio Andrade (PTB), instituindo o Dia Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Epilepsia. Se aprovado nas comissões e pelo plenário da Casa, a celebração será no 26 de março de cada ano, data que coincide com as celebrações em todo o mundo.

Epilepsia é uma alteração neurológica caracterizada por descargas elétricas excessivas. As crises podem se manifestar com convulsões que variam entre breves lapsos de atenção e contrações musculares até episódios prolongados e severos e pode manifestar em qualquer pessoa, independentemente da faixa etária.

É um dos distúrbios mais comuns do sistema nervoso, acometendo aproximadamente uma em cada 100 pessoas. “Tais características levam ao preconceito da sociedade, sendo necessário que se instaure no Estado, o dia 26 de março, que é celebrado no mundo inteiro, como símbolo de conscientização sobre a doença e combate ao preconceito”, defende Andrade.

Também do presidente foi enviado à Comissão de Constituição e Justiça, proposta que concede Título de Cidadão Tocantinense ao empresário e ex-senador do Estado do Piauí, João Vicente Claudino, que mantém suas atividades no Tocantins por meio das lojas do Armazém Paraíba.