Cidade do Bico em que prefeita foi reeleita têm repasse do FPM bloqueado por causa de dívidas

Segundo noticiou o site AF Notícias na manhã de hoje, os valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), referentes ao segundo repasse de setembro de 2021, foram creditados nas contas das prefeituras nesta segunda-feira (20). Ao todo, são mais de R$ 886 milhões. No entanto, a prefeita de Itaguatins, reeleita nas eleições de 2020, Ivoneide Barreto (PL) não vai contar com o recurso nesta etapa. 

Isso porque a cidade se encontra bloqueada para o recebimento do dinheiro devido alguma pendência junto à União. Quando isso ocorre, a previsão constitucional é de retenção do repasse.

No Tocantins, apenas Itaguatins e Formoso do Araguaia tiveram o repasse bloqueado. O FPM é a principal fonte de recurso das duas prefeituras.

Principais motivos para bloqueio do FPM

Os principais motivos para bloqueio do FPM são: ausência de pagamento da contribuição ao Pasep; débitos com o Instituto do Seguro Social (INSS) e com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), além da falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).

O Fundo de Participação dos Municípios garante que 22,5% dos recursos oriundos do Imposto de Renda e do IPI sejam destinados aos municípios. Isso ocorre com o objetivo de promover um equilíbrio econômico entre estados e entes municipais. Segundo a educadora financeira Catharina Sacerdote, quando uma prefeitura deixa de receber esse valor, a tendência é que haja, por exemplo, atraso no pagamento de funcionários e servidores públicos. 

“No Brasil, e geral, nenhum orçamento municipal tem muito espaço para corte. A gente sabe que isso acarreta em atraso dos salários dos servidores e dos direitos desses trabalhadores, como a retenção do pagamento do INSS, a precarização de determinado serviço de Saúde e Educação, enfim, de todos os serviços que são de responsabilidade de manutenção dos municípios”, considera.(AF Notícias)