Cinco municípios do Bico terão FPM bloqueado por falta de prestação de informações do SIOPS

O prazo para homologação das informações do 6º bimestre de 2019 no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos (Siops) se encerrou em 01 de março. Os municípios que não conseguiram homologar, ou descumpriram o que estabelece o art. 7 da Lei Complementar 141/2012, sofrerão corte dos repasses federais de financiamento da saúde, além de transferências voluntárias e constitucionais, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Segundo dados divulgados pela Confederação Nacional de Municipalistas (CNM), os cinco maiores Estados com o maior número de cidades não homologadas são: Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, São Paulo e Paraná. O Tocantins possui 42 municípios que ainda não enviaram a 6ª remessa do SIOPS de 2019. O Norte é a terceira região com mais cidades que não homologaram os dados do Siops, antecedidos apenas pelas regiões Sudeste e Sul. Destes municípios do Tocantins, 5 são do Bico do Papagaio.

Providências

A situação do Município pode ser consultada no site do Siops, e o gestor municipal deve tomar as medidas necessárias para a regularização da inadimplência.

Para maiores informações, é possível entrar em contato com a CSIOPS através dos telefones (61) 3315-3173/ 3172/ 2901/ 2823, ou pelo endereço eletrônico [email protected].

Municípios

Segundo dados do sistema de entrega do SIOPS, consultado na quarta-feira, 04 de março de 2020, às 16h20, os municípios do Bico que ainda não entregaram a 6ª remessa de 2019 do SIOPS foram:

1. Angico

2. Darcinópolis

3. Itaguatins

4. Luzinópolis

5. Palmeiras do Tocantins