Cinco prefeituras sem site no Bico do Papagaio

Das 25 prefeituras do Bico do Papagaio, não foram localizados ou estão fora do ar o site ou portal da transparência de 05.

Os municípios que estão sem site são: Ananás, Itaguatins, Maurilândia, Sampaio e São Bento.

A legislação prevê que as gestões municipais precisam ter um site para publicar as receitas e despesas de forma detalhada e em tempo real, como também disponibilizar os números de telefone, e-mails e endereço para que o cadadão possa entrar em contato.

Além da transparência ativa, a publicação das informações, as prefeituras precisam ter um Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), um canal de diálogo para solicitações de dados que deverão ser respondidas em 20 dias.

Penalidades

O prefeito que deixa de cumprir com a transparência ativa e passiva está sujeito a sanções dos orgãos de controle, podendo responder por improbidade administrativa e ser multado. Alguns gestores municipais já foram multados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e são alvos de inquérito do Ministério Público do Estado (MPE).