Com a captação de vagas junto às empresas, Setas cita Araguatins em balanço das atividades desenvolvidas em 2016

O ano de 2016 foi desafiador em diversos aspectos para os gestores brasileiros, e no que concerne às políticas públicas da Assistência Social e Trabalho não foi diferente. Porém, apesar dos obstáculos, a Secretaria do Trabalho e Assistência Social (Setas) demonstrou avanços, quebrou paradigmas e buscou de maneira proativa trazer alternativas para a população mais vulnerável do Tocantins. A secretária da Setas, Patrícia do Amaral, fez uma avaliação do ano que passou e também das metas para 2017. Confira!

Como Secretaria Estadual, a Setas desempenha um papel primordial de apoio técnico aos municípios quanto à gestão de Assistência Social. Como foi realizado este trabalho durante o ano passado?

Nos últimos 15 anos, a assistência social passou por grandes transformações, criou-se uma legislação específica, todo um regramento que nos orienta dos papéis de cada ente federado. A Assistência perdeu seu perfil assistencialista de para firmar-se enquanto política pública. Com a distribuição dos papéis, coube aos Estados o dever de capacitar, monitorar e orientar os municípios.

Em 2016, conseguimos alcançar a meta de monitorar 80% das cidades tocantinenses, um avanço com relação aos anos anteriores, mas nosso desejo é trabalhar com 100% delas agora em 2017. Com esse esforço pretendemos dar o apoio necessário às localidades fortalecendo a rede de assistência social do Tocantins e garantindo serviços de excelência à nossa população.

Muitos prefeitos tomaram posse pela primeira vez agora em 2017, qual é o grande desafio junto aos novos gestores quanto à política da Assistência Social?

Com a posse de novos gestores em muitos municípios, mudam também as equipes técnicas, o que exige de nós um trabalho de orientação e capacitação. Em muitos casos, precisamos começar do zero tendo que mudar ideias enraizadas como o próprio conceito de assistência social desvinculado do assistencialismo. Prevendo isso, já estamos disponibilizando um boletim informativo que orienta e subsidia no tocante à execução dos programas sociais, projetos, benefícios e serviços obedecendo às normativas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Nosso corpo técnico também já está agendando reuniões em que as equipes municipais poderão tirar dúvidas e se planejar, inclusive já temos um cronograma de cobertura dos 139 municípios.

A Casa de Apoio Vera Lúcia tem 10 anos.  Desde a inauguração, a Casa já atendeu aproximadamente 181 mil pessoas, sendo mais de 20 mil só em 2016. Qual a importância da Casa para a população tocantinense?

A Casa de Apoio é o coração do Governo do Estado. Esses números mostram que a existência da instituição é essencial no atendimento das pessoas em seu momento de maior fragilidade, quando estão doentes ou ainda acompanhando alguém que amam nessa situação, ou seja: internadas em hospitais.

Mas, além dos atendimentos, a Casa tem sido palco de uma grande rede de solidariedade com o apoio de todos os nossos voluntários, pessoas que acreditam no trabalho do Governo e que provam que é possível unir forças para amparar quem precisa. Não se trata apenas de um dever do Estado, mas de uma necessidade da sociedade que pode ser atendida por nós como um todo.

Como funciona essa acolhida na Casa de Apoio Vera Lúcia?

Na primeira gestão do governador, Marcelo Miranda, a nossa primeira-dama e deputada federal, Dulce Miranda percebeu que pessoas humildes vindas de várias cidades tocantinenses e até de outros estados não tinham onde ficar hospedados em Palmas. O que a primeira-dama fez foi implantar um espaço na Capital que funcionasse como um lugar de descanso, onde pudesse acolhecer essas pesssoas que não têm como pagar hospedagem e que precisassem acompanhar parentes ou amigos em hospitais públicos. O local oferece todo suporte psicológico, atividades lúdicas, as três refeições diárias, entre outras ações. Os hóspedes podem ficar enquanto durarem os tratamentos e não precisam pagar nada por nenhum serviço ou atendimento.

O que também teve um resultado satisfatório foi o projeto Jeito de Mulher, que já concluiu a primeira etapa, e dia 16 de janeiro inicia a segunda etapa. Qual o grande diferencial desse projeto e sua importância para o estado do Tocantins?

No início, estávamos meio apreensivos com o projeto devido a sua proposta muito inovadora. Imagine: mulheres trabalhando na construção civil, mecânica e outras áreas predominantemente masculinas! Apesar de entender que as mulheres são capazes, nós tínhamos receio delas serem barradas pelo preconceito. Contudo, o lançamento do projeto provou exatamente o contrário. A procura foi enorme, elas realizaram o curso com dedicação, algumas já estão trabalhando e outras planejam se unir e apostar no empreendedorismo.

Já que houve essa quebra de paradigma por parte das mulheres e boa adesão, quantas trabalhadoras foram qualificadas desde o lançamento do projeto em Abril de 2016?

A primeira etapa foi um sucesso e contemplou os municípios de Araguaína, Guaraí, Gurupi, Palmas, Paraíso do Tocantins e Porto Nacional, qualificando 258 mulheres. Agora já estamos com a segunda etapa em andamento e a perspectiva é a formação de mais 207 mulheres, totalizando 465 trabalhadoras.

Sabemos que o desafio de abrir novas frentes de trabalho para mulheres não é fácil, mas acredito que foi dado o pontapé inicial, e o principal benefício dessa iniciativa é provar para elas e para o mercado de trabalho que o lugar delas é onde elas quiserem.

Outro Projeto que também se destacou em 2016 foi o Lixo & Cidadania o qual identificou: 1.078 catadores de materiais recicláveis, quatro cooperativas, nove associações e dois grupos informais ligados ao tema. Qual a importância do levantamento desses números para as políticas públicas focadas nesse tema?

O diagnóstico nos mostrou, por exemplo, que a maioria dos nossos catadores de materiais recicláveis são pessoas com mais de 50 anos, muitos deles aposentados que buscam na atividade uma complementação da renda; já 45% deles têm a reciclagem como única fonte de renda. Outra informação interessante desperta para as questões de saúde e segurança no trabalho: 44% dos catadores utilizam algum equipamento de proteção e 24,8% já foram vítimas de acidente, principalmente cortes e perfurações.

Esses dados desenham para nós um perfil do nosso público-alvo. Hoje nós sabemos com quem estamos trabalhando e podemos desenvolver ações direcionadas e muito mais efetivas. Nosso objetivo com o Lixo & Cidadania é mudar a realidade sócio-econômica de uma classe de pessoas, mas, além disso, gerar uma consciência ambiental com relação ao trato da sociedade com o lixo. E a capacitação e melhoria das condições de trabalho dessas pessoas são fundamentais nesse processo.

A Setas também comanda as ações do Sistema Nacional de Emprego (Sine-TO) em consonância com as diretrizes do Governo Federal, como funciona essa parceria entre Governo Federal e Estadual?

Nós seguimos as orientações do Sine Nacional, mas também temos a liberdade de fazer ações obedecendo à realidade local. No ano passado, por exemplo, percebemos que houve uma sobrecarga na plataforma tecnológica do Governo Federal para a emissão da CTPS. Numa medida proativa e pensando em não prejudicar os nossos trabalhadores, solucionamos o problema realizando mutirão para a emissão do documento. Com a iniciativa cobrimos quase todos os municípios, e emitimos em 50 dias, 2.309 Carteiras. Número recorde em todo o Brasil, e nunca antes alcançado no Tocantins.

Como o Governo Federal observou essa iniciativa por parte do Governo do Estado?

Além de sairmos à frente com a iniciativa, o Ministério do Trabalho enviou uma equipe ao Tocantins para copiar o modelo e implantá-lo em outros estados. O resultado foi extremamente satisfatório, principalmente num período em que os Sines do Brasil estavam estrangulados para emitir a Carteira de Trabalho. Acho que além do Tocantins, só mais dois Estados não tiveram problemas sérios com a plataforma online implantada em abril de 2016. O mutirão continuará neste ano, com previsão para fevereiro. A ação também nos permitiu trabalhar a intersetorialidade. A parceria do Ministério do Trabalho, de Palmas foi imprescindível para a concretude do mutirão.

Além da emissão da Carteira de Trabalho, o que mais de inovação o Sine Tocantins realizou em 2016?

A captação de vagas junto às empresas do Tocantins foi outro ponto positivo feito pelas nossas equipes que trabalharam também nesse molde de mutirão. As visitas aconteceram por duas semanas, e dos 311 empresários visitados, 152 vagas foram garantidas para os usuários do Sine. As equipes de trabalho fizeram apresentação dos serviços ofertados pelo Sine com o objetivo de aproximar empregador/trabalhador. O mutirão aconteceu em Araguatins, Araguaína, Gurupi, Palmas e Porto Nacional.

No ano de 2016, a Setas garantiu acentos permanentes no Fonset, Fonseas e na CIT. Qual a importância dessa participação para o Tocantins e o País?

Atualmente, temos estes acentos permanentes dos fóruns nacionais dos Secretários do Trabalho (Fonset) e Secretários da Assistência Social (Fonseas) e da Câmara Intergestora Tripartite (CIT).

Essa representatividade é uma oportunidade para que possamos conhecer as realidades locais obedecendo à vocação de cada Estado, pois, o que pode ser bom para o Sul e Sudeste do País, não o é para o Tocantins, e temos de defender nossas diferenças. São nesses fóruns que temos a oportunidade de apresentarmos as particularidades no nosso Estado, e discutirmos a melhor forma de desempenharmos as ações por aqui. Como disse anteriormente, as políticas públicas da Assistência Social mudaram, e atualmente, elas não são feitas baseadas em “achismos” ou assistencialismos. Precisamos buscar conhecimento, debater ideias, conhecer as diferentes realidades e procurar sermos mais efetivos como gestores públicos. Baseados no que aprendemos e debatemos em esfera nacional, buscamos fortalecer nossos campos de discussão local, por meio da Câmara Integestora Bipartide (Cib) que reúne os técnicos estaduais e os representantes municipais e nossos conselhos. Em 2017 queremos andar ainda mais juntos.

Quanto às perspectivas para 2017, a Secretaria do Trabalho e Assistência Social já conta com um orçamento?

Em 2017 teremos um orçamento similar ao de 2016: cerca de R$35 milhões. Mas as fontes estaduais não são a nossa única possibilidade. Também estamos contando com recursos de emendas e convênios federais que nos possibilitarão reativar ações e potencializar a inclusão produtiva em nosso Estado.

Quais serão as principais frentes de atuação da Setas em 2017?

Queremos ter a inclusão produtiva como nosso carro-chefe, pois acreditamos que ela é a grande alternativa para mudanças significativas na vida das pessoas em situação de vulnerabilidade social. Neste mesmo sentido, podemos citar o trabalho Apoiando e Acreditando nas Famílias Tocantinenses (Aafeto) e os cursos de capacitação oferecidos por nossas unidades do Sine que acontecerão a partir deste ano, todas as semanas. A Segurança Alimentar também tem uma grande ação planejada para esse ano.

Como a Setas pretende trabalhar a agricultura familiar?

Pretendemos equipar as unidades de recebimento de alimentos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), nos 139 municípios do Estado, por meio de um convênio federal. Serão distribuídos equipamentos como balanças eletrônicas e de piso móvel, freezers, computadores, móveis de escritório e, no caso de cidades com mais de 15 mil habitantes, serão entregues também uma câmara fria e um caminhão baú refrigerado. O Projeto conta com o recurso de R$5 milhões e 720mil.

O Tocantins tem condições que propiciem esse projeto?

O Tocantins é um estado potencialmente agrícola e o PAA se tornou fundamental para a escoação da produção da agricultura familiar. Ele significa renda para as famílias do campo e melhoria alimentar para as instituições que recebem a produção, por meio do Programa. Essa ação vai fortalecer ainda mais o Programa, melhorar o armazenamento dos alimentos e ampliar a possibilidade de distribuição.

E no que concerne à assistência social?

No campo da assistência, nosso olhar deve estar no desenvolvimento integral da primeira infância, uma recomendação federal, desde que foi lançado o programa Criança Feliz, em outubro de 2016. A proposta do Programa é trabalhar de forma coordenada ações de saúde, assistência social, educação, justiça e cultura no intuito de estimular as potencialidades de nossas crianças. Em 2016 já tivemos avanços significativos nessa área como ficou comprovado na entrega do Selo Unicef Município Amigo da Criança, onde 30 cidades receberam o certificado de boas práticas para a criança e adolescente. (Com informações de Lara Cavalcante)