Comissão apresenta projeto de Regimento Interno para a Região Metropolitana de Palmas e destaca autonomia dos 16 municípios

A Comissão escolhida para elaborar o Regimento Interno da Região Metropolitana de Palmas (Metropalmas) apresentou nesta terça-feira, 28, o projeto com as normativas que poderão reger as ações do Estado e dos Municípios que compõem o grupo. Um dos principais focos elencados foi a autonomia dos componentes da Região Metropolitana, principalmente no que diz respeito à tarifação de serviços públicos e independência para a busca de recursos por parte de cada gestor. Ao todo, fazem parte da Região Metropolitana de Palmas a capital e mais 15 municípios da região central do Estado.

No projeto do Regimento Interno, que ainda deve ser aprovado pela comissão da Região Metropolitana, foi estabelecido que o grupo será gerido pelo Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Palmas, formado por representantes dos municípios, além de sete conselheiros técnicos indicados pelo governo do Estado para atuarem em áreas específicas. A partir da aprovação e publicação do Regimento, uma eleição deverá ser convocada para definir presidente, vice-presidente e a secretaria executiva da administração da Região Metropolitana.

De acordo com o procurador-geral do Estado, André Luis de Matos, a elaboração do Regimento Interno procurou seguir a legislação vigente para garantir aos municípios participantes do grupo a autonomia necessária para tomar decisões em atos como tarifação de serviços públicos e a busca por recursos. “A principal trava de segurança para qualquer questionamento sobre isso é o artigo primeiro do Regimento, que garante que não terá efeito nenhuma medida que não tenha a aprovação do município majoritariamente interessado”, explicou.

Desta forma, conforme o procurador, qualquer município participante não fica impossibilitado, por exemplo, de ir à Brasília em busca de recursos para obras públicas de interesse da sociedade. “A captação de recursos, por parte da Região Metropolitana, não exclui a possibilidade de cada um dos entes, estadual ou municipal, autonomamente, buscar recursos”, frisou o procurador ao ler um dos artigos ao Regimento Interno.

Para Matos, o objetivo principal da criação da Região Metropolitana de Palmas é ampliar a capacidade que os municípios têm de, independentemente, buscar recursos para promover benfeitorias para a população, além de tomar decisões conjuntas para melhorias em áreas como mobilidade urbana, segurança pública, saúde e educação. “Por que fazer isoladamente se podemos fazer em grupo, com economia em escala e mais efetividade?”, ressaltou.

Municípios

Representantes dos municípios de Porto Nacional, Paraíso e Barrolândia foram escolhidos membros da comissão de elaboração do Regimento Interno. Para a prefeita de Barrolândia, Leila Rocha, a criação de um grupo de municípios, incluindo a capital e outras grandes cidades do Tocantins irá permitir que o desenvolvimento seja compartilhado. “Acredito que a Região Metropolitana de Palmas vem beneficiar todos os municípios, incluindo as cidades pequenas”, pontuou.

De acordo com o vice-prefeito de Paraíso, Ary Arraes, a articulação conjunta dos municípios também vai garantir mais fortalecimento para a Região.