Companhia aérea é notificada pelo Procon Tocantins por não divulgar novas medidas sobre o uso de máscaras em voos

A notificação aconteceu durante fiscalização nesta quinta-feira, 18, no Aeroporto de Palmas.

O Procon Tocantins notificou nesta quinta-feira, 18, a companhia aérea Latam, para que sejam divulgadas as informações sobre a proibição do uso de alguns modelos de máscara em todos os voos da companhia. A ação tem como objetivo evitar que os consumidores passem por transtornos e constrangimentos na hora do embarque.

A Latam anunciou que passará a proibir a bordo de seus voos, a partir do dia 1º de março, passageiros que usem máscaras inadequadas para evitar o contágio do coronavírus, como máscaras com respiradores ou válvulas, protetores bucais, lenços, echarpes e bandanas de pano (sem função de máscara).

Segundo a empresa, a medida é para preservar a segurança dos passageiros e funcionários da companhia aérea. Porém, durante a visita dos agentes de fiscalização do Procon, não foram encontradas nenhuma informação sobre a nova prática.

Ampla divulgação

O superintendente do Procon Tocantins, Walter Viana, explica o que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) determina a ampla divulgação da informação.  “O artigo 6º do CDC deixa claro que precisam ser prestadas informações adequadas e precisas sobre os diferentes produtos e serviços", ressalta.

Na notificação, o Procon Tocantins determinou que a Latam divulgue, em até 24h, as mudanças exigidas no uso de máscaras nos voos da empresa, utilizando, para isso, meios físicos e digitais de comunicação.

Máscaras permitidas no voo

Os modelos permitidos durante os voos são as máscaras cirúrgicas; FFP2 (KN95) sem válvulas; FFP3 (N95) sem válvulas; além das tradicionais máscaras de pano, que também não podem ter válvulas.