Confira o período de Lei Seca no Bico para o segundo turno da Eleição deste domingo

Para garantir a ordem e a segurança durante o período das Eleições Suplementares no Tocantins, que ocorrerão neste domingo (24), juízes eleitorais assinaram portarias que proíbem a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas durante este final de semana. A decisão é válida para todos os municípios que fazem parte da circunscrição das zonas eleitorais que determinaram período de Lei Seca.

Em Araguatins (10ª ZE), a Lei Seca inicia a partir das das 18h deste sábado (23/6) e segue até às 18h do domingo (24/6). Já em Augustinópolis (21ª ZE), o período de Lei Seca inicia a partir das 22h do sábado até às 18h do domingo, e em Ananás, que compõe na (12ª ZE Xambioá), das 18h do sábado até às 19h30 do domingo.

A decisão foi tomada em razão do entendimento que a bebida alcoólica, mesmo que tenha o consumo liberado, afeta a capacidade de discernimento do ser humano, além de acarretar transtornos que comprometem a boa ordem dos trabalhos eleitorais e o exercício do voto democrático.

Os infratores ficam sujeitos às penas dos arts. 296, 297 e 347 do Código Eleitoral, sem prejuízo de demais sanções penais e administrativas.

A decisão sobre o funcionamento e duração da Lei seca no período das eleições fica a cargo dos juízes eleitorais, estes podem ou não publicar portarias estabelecendo as restrições de consumo e venda de bebidas alcoólicas. Das 33 zonais eleitorais do Estado, 14 não expediram portaria de Lei Seca. Confira o período de Lei Seca por zona eleitoral abaixo: