Contas da Prefeitura de Cachoeirinha e da Câmara de Sítio Novo relativas a 2012 são julgadas irregulares pelo TCE

Contas consolidadas de prefeituras e prestações de contas de ordenador de despesas foram apreciadas, na última sessão da Segunda Câmara do TCE/TO, que ocorreu 28 de junho. Com decisões publicadas no Boletim Oficial Nº1651, do dia 29, estão o resultado pela irregularidade da prefeitura de Cachoeirinha e da Câmara de Sítio Novo. Todas no exercício financeiro de 2012.

Confira abaixo, síntese das decisões:

Contas irregulares
Prefeitura de Cachoeirinha, 2012

Zélio Herculano de Castro, gestor no período de 01/01 a 25/09, e Simone Alice Miranda Almeida, gestora no período de 10/10a 31/12, tiveram suas contas de ordenador julgadas irregulares.  Para os gestores, por todos os atos que culminaram em infrações às normas legais, praticados durante suas gestões, multas no valor total de R$ 2.625,00, e R$ 1.375,00, respectivamente. ParaMário Borges de Sousa, Contador à época, multa no valor total de R$ 500,00.

Câmara de Sítio Novo, 2012

Em auditoria realizada nas contas da Câmara de Sítio Novo, de 2012, foram observados divergência no pagamento de subsídios aos vereadores, diárias sem documentos comprobatórios da finalidade pública, ineficiência de Controle Interno, ausência decontrole do almoxarifado, ausência de controles de combustíveis e quilometragem dos veículos, entre outras falhas. Foi imputado débito ao presidente da casa à época, Waldiney de Sousa, no valor de R$ 28.988,58, além de multa correspondente a 10% do valor atualizado do débito imputado e multa de R$2.300,00. Diógenes Patrício dos Santos, responsável pelo Controle Interno à época, multa no valor de R$ 1.000,00.