Contas do Fundo Municipal de Saúde de Ananás referente ao exercício financeiro de 2014 são julgadas irregulares

O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), proferiu na terça-feira passada, 27, durante a sessão da Segunda Câmara, 14 decisões referentes a processos de prestações de contas de ordenador de despesas. Dentre as prestações apreciadas foram julgadas irregulares as contas do Fundo de Saúde de Ananás.

As contas de ordenador de despesas do Fundo de Saúde de Ananás (2014) foram julgadas irregulares pela infração à norma constitucional e legal, além de dano ao erário. Foi imputado débito ao gestor e ao responsável pelo Controle Interno, José Nelson Brito da Silva e Nilton César Pereira Lira, o valor de R$ 501 com o acréscimo de 10%, referente à multa correspondente ao valor do débito imputado, por constar inconsistências contábeis.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins julgou também contas de ordenadores de despesas de mais 4 municípios do Bico do Papagaio.

Regulares com ressalva

Foram julgadas como regulares com ressalva as contas de ordenador de despesas da câmara de São Sebastião, sob a responsabilidade de Genivaldo Ferreira Lima; do serviço de Saneamento de Araguatins, na gestão de Ney Madalena Caldas. Todas as contas são referentes a 2015.

Regulares

Foram julgadas regulares as contas de ordenador de despesas do fundo de Saúde de São Bento do Tocantins, na gestão de Maria dos Santos Macedo de Oliveira; da câmara de Esperantina, sob responsabilidade de José Cassio dos Santos Costa. Todas as contas são referentes aos exercícios financeiros de 2015.