CRESS em parceria com CRP visitam municípios do Bico

Em uma visita de orientação e fiscalização, o Conselho Regional de Serviço Social (CRESS /TO) da 25ª Região em parceria com o Conselho Regional de Psicologia (CRP) percorrerão até sexta-feira, 04 os 10 municípios do Bico do Papagaio. Os conselhos visitarão profissionais dos municípios de Augustinópolis, Araguatins, Sitio Novo, Itaguatins, Maurilândia, São Bento, Cachoeirinha, Luzinópolis, Tocantinópolis e Angico.

A visita tem o intuito de orientar e fiscalizar o exercício profissional, que é função precípua das entidades e objetiva o fortalecimento da profissão, uma intervenção profissional qualificada e responsável. A ação faz parte do cronograma aprovado pelo CRESS/TO e orientada pela Política Nacional de fiscalização (PNF), pelo Código de Ética Profissional e pela Lei 8662/93.

Os conselhos visitarão os assistentes sociais e psicólogos do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria de Municipal de Habitação, Núcleo de Apoio a Saúde da Família (NASF) entre outros.

Segundo a agente fiscal, Sandra Maria Ribeiro Leitão o processo de fiscalização funciona da seguinte forma: o profissional é informado da visita do CRESS, há aplicação dos instrumentais da PNF; é realizado orientação sobre as irregularidades profissionais e institucional quando identificado e posteriormente o CRESS encaminha notificação extrajudicial .

Exemplos de situações que contrariam a legislação em vigor:

. Uso indevido da Expressão Serviço social;
. Estágio sem supervisão por profissionais habilitados;
. Profissional em débito com anuidades;
. Atuação profissional sem o devido registro no CRESS da jurisdição;
. Leigo assinando e/ou assumindo competências como assistente social;
. Não utilização do número do registro no CRESS;
. Prática ou conivência com condutas que transgridam o Código de Ética Profissional;