Defensoria Pública realizará ação para reconhecimento de paternidade gratuita em São Miguel

O projeto “Meu Pai Tem Nome” será realizado em São Miguel do Tocantins no próximo dia 11 de março em uma ação concentrada da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) para sessões extrajudiciais de mediação e conciliação para reconhecimento de paternidade.

A edição do projeto em São Miguel, ocorrerá no Centro Cultural, das 9h às 14 horas, com atendimentos gerais, em especial para as pessoas atingidas pelas enchentes e inundações no início do ano. Não é preciso agendamento prévio.

A iniciativa do Projeto é do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) em parceria com as Defensorias Públicas nos Estados, que estarão mobilizadas no mesmo período a fim de promover uma grande ação unificada e voltada à efetivação do direito fundamental ao reconhecimento de filiação.

Para evitar aglomerações de pessoas, a orientação é que os(as) interessados(as) em participar do Projeto procurem a Defensoria Pública antecipadamente para se inscrever. Haverá sessões de mediação/conciliação sobre paternidade, entre outros atendimentos.

De acordo com o superintendente de Defensores Públicos, Danilo Frasseto, os atendimentos relacionados à efetivação do direito fundamental ao reconhecimento de filiação ocorrem com frequência na Instituição. Agora, com a edição do Projeto, a proposta é concentrar essas atividades em um mutirão de atendimento e também mostrar à população em geral que a mediação e conciliação é uma alternativa viável e reconhecida pela Justiça para a resolução de conflitos sem a necessidade de judicialização.