Defesa acredita em aprovação das contas de Jair Farias, após decisão do TSE favorável à Dulce Miranda

A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em aprovar as contas da deputada federal Dulce Miranda (MDB), proferida pelo ministro Luís Roberto Barroso, no último dia 7, foi recebida com entusiasmo pela defesa do deputado estadual Jair Farias (MDB), que responde a processo semelhante no TSE. O advogado do parlamentar, José Renard de Melo Pereira, considera que o resultado influenciará claramente na decisão da representação contra o deputado Jair Farias.

Dulce, Jair e o deputado estadual Nilton Franco (MDB) respondem processo, depois que o Ministério Público Eleitoral (MPE), pediu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a cassação dos seus diplomas, sob a acusação de uso indevido dos recursos do fundo de Promoção da Participação Feminina na Política.

Na decisão, o ministro Barroso reconheceu que Dulce aplicou corretamente os recursos do Fundo Especial de Financiamento das Campanhas (FEFC), ao repassar valores a candidaturas masculinas, pois restou demonstrada a existência da chamada dobradinha, provando benefício da verba em prol de sua candidatura, nas eleições de outubro de 2018.  “Nego seguimento ao recurso especial eleitoral”, escreveu o Relator.

O advogado José Renard de Melo Pereira, lembra que o ministro Barroso é o mesmo autor da resolução que fez certas exigências para transferência de recursos do fundo especial de financiamento de campanha feminina, a fim de evitar as chamadas candidaturas laranjas. “Essa decisão só veio confirmar a linha de defesa do deputado Jair Farias e da deputada Dulce Miranda, de que não houve ilegalidade na transferência dos recursos da deputada Dulce para o deputado Jair Farias e para os outros candidatos relacionados na mesma representação movida pelo Ministério Público Federal”, frisou José Renard.

“No processo ficou constatado, com farta documentação, que os recursos foram bem empregados e em benefício da própria candidatura da deputada, através da dobradinha que existiu entre as candidaturas. Então não houve ilegalidade. Com essa decisão do próprio ministro Luiz Barroso, esperamos decisão semelhante no processo que o deputado Jair Farias responde, pois essa é a mesma linha de defesa no processo em andamento”, conclui o advogado.