Deputada Solange pede a instalação da Vara Criminal Especializada em Crimes contra Crianças e Adolescentes

A deputada Solange Duailibe (SDD) requereu junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, informações acerca da criação e instalação da Vara Criminal Especializada em Crimes contra Crianças e Adolescentes. O expediente está tramitando nas comissões temáticas e deve ser votado nos próximos dias.

Objetivo

De acordo com a deputada, que é integrante da Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente, a instalação dessa vara especializada vai processar e julgar os feitos relativos aos crimes consumados ou tentados contra crianças e adolescentes no Estado.

“Grande parte desses crimes sequer chega ao conhecimento das autoridades, tendo em vista que a maioria deles acontece dentro de casa, pelos próprios parentes e nós não podemos esperar mais para viabilizar uma solução efetiva e urgente” – argumenta a parlamentar.

Estatísticas

Segundo Solange, os conselhos tutelares de Palmas registram aumento nos casos de violência infantil. Em 2008 foram 78 casos. Em 2012, no Tocantins, foram registrados 296 só de casos de crimes sexuais contra crianças e adolescentes, o que representa um aumento de 6% em relação a 2011, quando foram registradas 264 ocorrências.

“A existência da vara especializada, além de amparar as vítimas, vai também coibir novas ações de violência contra crianças e adolescentes indefesos, daí a urgência da efetivação desse expediente” – conclui a deputada.