Deputada Solange pede implantação de serviço 0800 para conselhos tutelares do Tocantins

A deputada Estadual Solange Duailibe (SDD) requereu do Governo do Estado a contratação, implantação e gerenciamento do serviço telefônico 0800 para todos os conselhos tutelares existentes no Tocantins. O requerimento foi apresentado na sessão ordinária desta terça-feira, 11 de fevereiro.

Segundo a parlamentar, a medida facilitará a realização de denúncias de maus tratos às crianças e adolescentes em estado de vulnerabilidade social, já que as linhas telefônicas dos conselhos tutelares são números locais fixos.

“A gratuidade das ligações telefônicas é um incentivo e uma facilidade aos denunciantes que, além de não necessitarem de créditos ou cartões telefônicos para realizar chamadas, ainda terão um número de mais fácil acesso para denunciar desrespeito e maus tratos contra crianças e adolescentes” – justifica a deputada.

Conselhos tutelares

Composto por pessoas eleitas pela sociedade, o conselho tutelar é responsável por fazer valer os direitos das crianças e adolescentes e dar encaminhamento necessário para solução de problemas referentes à infância e à juventude.

São encaminhados para os conselhos tutelares denuncias de negligência, discriminação, exploração, violência e maus tratos contra os menores.