Segunda-feira, 20 de janeiro de 2025.
MPE
Ação acusa o prefeito Paulo Gomes (SD) e o ex-prefeito do município e atualmente no cargo de deputado estadual Fabion Gomes (PL) e o município por irregularidades nos repasses ao clube, cujo valor foi de R$ 5.141.154,17 - entre 2009 e 2021.
O Ministério Público Estadual (MPE) entrou com uma ação para tentar impedir o repasse da cota de avanço do Tocantinópolis à segunda fase da Copa do Brasil - no valor de R$ 750,00. O clube eliminou o Náutico com vitória por 1 a 0, no dia 23 deste mês. O clube informou que ainda não foi notificado sobre a ação. (Leia abaixo o que diz o município e o Tocantinópolis).
A ação é do promotor Saulo Vinha - nº 2019.0001979 - protocolada no dia 26 (sábado). No documento, o promotor tenta impedir o repasse da cota feita pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Ação consta como improbidade administrativa, em que acusa o prefeito Paulo Gomes (SD) e o ex-prefeito do município e atualmente no cargo de deputado estadual Fabion Gomes (PL) e o município de terem feitos repasses ao clube no valor de R$ 5.141.154,17 - entre 2009 e 2021.
A ação cita ainda, que a família do prefeito – Gomes de Sousa – sempre esteve presente na diretoria do Tocantinópolis, ao mesmo tempo da gestão municipal. E diz que a conduta constitui em liberar verbas públicas de forma irregular, sem realização de convênio que justificasse a manutenção de repasses periódicos do Tocantinópolis Esporte Clube e sem proceder a uma prestação de contas adequada, lastreada em documentos idôneos (recibos e notas fiscais).
Com isso, o promotor tenta impedir o repasse que é feito pelo município, e tenta bloquear as cotas da CBF. O juiz de plantão, Alan Ide Ribeiro, devolveu a ação neste domingo alegando que os fatos não são contemporâneos, não havendo questão emergencial que comporte a análise do pleito pelo plantão judicial.
Segundo a Prefeitura de Tocantinópolis, através do advogado Hélio Onório, o repasse foi feito em cumprimento a uma lei municipal aprovada pelos vereadores da cidade. "Lei esta em vigência. Além disso, o repasse é autorizado pela Constituição Federal". Leia abaixo o posicionamento na íntegra.
O Tocantinópolis arrecadou R$ 620 mil por participação na primeira fase da competição. Após eliminar o Náutico garantiu mais R$ 750. O clube já tem R$ 120 mil por participação no Brasileiro da Série D.
O que diz o Tocantinópolis
O TEC não foi intimado da ação, e descobriu a mesma diante da mídia estadual.
O Tocantinópolis Esporte Clube é uma associação sem fins lucrativos, e que desenvolve atividades eminentemente de interesse público, especialmente atividades voltadas ao incentivo a práticas desportivas, culturais e educativas.
O TEC lida anualmente com centenas de atletas em sua categoria de base, fornecendo a eles a prática desportiva, possibilidade de participação em competições, formação física, cultural e moral.
E ainda proporciona uma das únicas atividades de lazer e cultura à comunidade tocantinopolina.
A recente classificação com a eliminação do time do Náutico, trouxe grande repercussão nacional e histórica para a cidade.
Tudo isso, através do auxílio financeiro com base na lei municipal. Sem a mesma o TEC não chegaria a esse patamar desportivo.
Mesmo com as premiações, o auxílio do Município é de suma importância.
Uma possível intervenção judicial nesse momento, geraria grande perca para o único clube que representa a cidade agora no âmbito nacional!
O que diz a Prefeitura de Tocantinópolis
O repasse foi feito em cumprimento a uma lei municipal aprovada pelos vereadores da cidade. Lei esta em vigência.
Além disso, o repasse é autorizado pela Constituição Federal.
Além de que há entendimento do Tribunal de Justiça do Tocantins no sentido de que a existência de uma lei, autorizando a transferência de recursos afasta qualquer ilegalidade.
Uma ação de mesmo objeto foi proposta em face do Gurupi Esporte Clube. E assim surgiu tal entendimento por parte do judiciário tocantinense.
O Município ainda não foi citado sobre a ação, mas fará a defesa assim que tiver oportunidade.(GE)
