Deputado Wiston Gomes solicita benefícios para microempreendedores

A propositura busca facilitar o processo de emissão de documentos fiscais de pequenos empresários.

O deputado estadual Wiston Gomes apresentou na sessão ordinária de terça-feira, 27 de fevereiro, da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), requerimento em que solicita ao Governo do Estado, autorização para realizar cadastro junto ao fisco estadual para Microempreendedor Individual (MEI).

A propositura busca facilitar o processo de emissão de documentos fiscais de pequenos empresários. Atualmente, o MEI só está habilitado para emissão de Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (modelo 55) e tem que se deslocar até o posto de atendimento da Secretária da Fazenda (SEFAZ) para fazê-lo.

Essa medida permitirá que o microempreendedor emita, além da nota fiscal avulsa, outros documentos fiscais eletrônicos, como por exemplo a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e - modelo 55), utilizando softwares próprios ou adquiridos no mercado privado.

“Queremos garantir maior facilidade na emissão de notas fiscais e transações comerciais dos MEIs. Hoje no Tocantins existem mais de 5 mil microempreendedores que movimentam a economia e precisam ser fortalecidos”, lembrou Wiston Gomes.

Com o pedido do Parlamentar o MEI poderá atuar em situações que só eram possíveis com a existência de inscrição estadual, como a emissão e a automatização de documentos fiscais em operações pelas plataformas de markeplace – vendas online.