Deputados aprovam MPs que concedem reajustes a PC e a servidores da Defensoria

Foram aprovadas, nesta quarta-feira, dia 9, as Medidas Provisórias que dispõem sobre os Planos de Cargos, Carreiras e Subsídios (PCCS) da Polícia Civil e os subsídios de seus delegados. Também obteve a anuência dos parlamentares outra MP que concede realinhamento salarial para servidores da Defensoria Pública.

As três categorias beneficiadas vão receber seus reajustes de forma escalonada. Assim, uma primeira parcela vai entrar em vigor a partir do dia 2 de janeiro de 2015, e as demais três parcelas na mesma data, nos anos de 2016, 2017 e 2018.

Antes, na Comissão de Administração, houve debate entre o deputado Freire Júnior (PV) e parlamentares governistas sobre o impacto financeiro das medidas. Freire relembrou a situação das contas públicas estaduais com gastos excessivos com folha de pagamento e custeio, e baixo investimento.

No entanto, o líder do governo, deputado Carlão da Saneatins (PSDB), garantiu que o impacto nas contas será mínimo, e que o Estado tem condições de arcar com os reajustes.

As matérias foram aprovadas ainda em outras duas comissões, após um apelo das categorias pela dispensa dos prazos regimentais. Além da Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público, também apreciaram as MPs as comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle.