Deputados reconhece calamidade pública em Palmas; municípios do Bico estão com pendência documental

O plenário da Assembleia Legislativa reconheceu nesta segunda-feira, 6, em sessão extraordinária, situação de calamidade pública em Palmas, decretada pela prefeita Cinthia Ribeiro ( PSDB) no último dia 22. Os decretos de Aguiarnópolis, Ananás, Augustinópolis, Axixá do Tocantins, Esperantina, Itaguatins, Luzinópolis, Maurilândia, Nazaré, Sampaio, São Miguel do Tocantins, São Sebastião do Tocantins, Sítio Novo do Tocantins e de mais 35 municípios do estado, que estão em tramitação na Casa, foram colocados em diligência, solicitando a apresentação de demais documentos para sua aprovação.

Na prática, a decretação de calamidade pública - entre outras coisas - flexibiliza o cumprimento da meta fiscal diante da perspectiva de elevação dos gastos públicos e a queda de arrecadação, decorrente da atividade econômica.

Em todos estes casos, porém, os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação optaram por notificar os municípios quanto à pendência de documentação, como explica o deputado Olyntho Neto (PSDB) . "Ao invés de rejeitar ou aprovar, encaminhamos para  diligência e solicitamos aos municípios que façam a retificação e encaminhem a documentação correta, e possamos realizar uma audiência pública para discutir o tema, para que aí sim, podermos apresentar e apreciar esses decretos de calamidade pública."

Os decretos com documentação pendente deverão ser discutidos e citados no próximo dia 14. Além dos municípios do Bico do Papagaio citados acima, confira a seguir a lista dos demais municípios com pendência documental:

1. Almas;

2. Aparecida do Rio Negro;

3. Aragominas;

4. Araguacema;

5. Arraias;

6. Bom Jesus do Tocantins;

7. Campos Lindos;

8. Centenário;

9. Colinas do Tocantins;

10. Conceição do Tocantins;

11. Fátima;

12. Filadélfia;

13. Formoso do Araguaia;

14. Goiatins;

15. Gurupi;

16. Itacajá;

17. Lagoa do Tocantins;

18. Miracema do Tocantins;

19. Miranorte;

20. Natividade;

21. Pau D’arco;

22. Pedro Afonso;

23. Peixe;

24. Pindorama do Tocantins;

25. Ponte Alta do Tocantins;

26. Porto Alegre do Tocantins;

27. Recursolândia;

28. Rio dos Bois;

29. Rio Sono;

30. Sandolândia;

31. Santa Rosa do Tocantins;

32. São Félix do Tocantins;

33. Tocantínia;

34. Tupirama; e

35. Xambioá.